Raquel Lyra reúne base governista novamente para alinhar estratégia sobre projetos em disputa com Alepe

A governadora Raquel Lyra (PSD) reunirá os deputados estaduais da base governista novamente nesta segunda-feira (24), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, para definir a estratégia de votação de dois projetos apresentados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco: a PEC 30/2025 e o Projeto de Lei Complementar 3578/2025, que tratam de mudanças na Constituição Estadual e na tramitação de emendas parlamentares.

A convocação ocorre após uma semana marcada por embates entre o governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que resultaram em sucessivos esvaziamentos do plenário e aprofundaram o impasse político entre os dois poderes.

Os dois textos, apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia, foram aprovados na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na última terça-feira (18) e imediatamente colocados na pauta do plenário, mas não chegaram a ser votados por falta de quórum devido a uma articulação do governo, que orientou a base a esvaziar a votação.

O movimento ocorreu em resposta  à decisão do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), de retirar da pauta o empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo governo estadual, que tramita há mais de 170 dias na Casa.

A retirada do empréstimo foi uma reação do presidente ao anúncio da base governista de que rejeitaria a PEC 31/2025, também na pauta daquele dia, que eleva em 1,55% o valor das emendas parlamentares impositivas — acima do planejamento do Executivo. O projeto é rechaçado pelo governo, que alega não ter espaço orçamentário para o reajuste.

Com o ambiente tensionado, Raquel Lyra reuniu a base na semana passada e coordenou um novo esvaziamento do plenário na quarta-feira (19). Sem quórum, as matérias novamente não avançaram, e Álvaro Porto usou a tribuna para criticar a segurança pública, ampliando o desgaste.

As propostas foram oficialmente recolocadas na ordem do dia para a sessão desta segunda-feira, conforme o Diário Oficial do Legislativo publicado na quinta-feira (20).

A líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou na semana passada que os projetos da Mesa Diretora têm “grande impacto” e exigem estudo aprofundado. Governistas ouvidos pela reportagem neste fim de semana confirmaram que aguardarão a orientação da governadora para definir o posicionamento em plenário.

Entenda os projetos

A PEC 30/2025 promove uma atualização da Constituição do Estado para adequá-la a mudanças técnicas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), corrigindo dispositivos defasados ou declarados inconstitucionais.

Entre os principais pontos, redefine a forma de fixação do limite de gastos com pessoal da Alepe e do Tribunal de Contas do Estado (TCE): em vez dos percentuais hoje previstos na Constituição, a divisão passará a ser definida por meio de resolução conjunta dos presidentes dos dois órgãos.

A proposta também formaliza a Consultoria Legislativa na Constituição e ajusta regras sobre concursos públicos para pessoas com deficiência.

Já o Projeto de Lei Complementar 3578/2025 estabelece critérios obrigatórios para a execução das emendas individuais impositivas, que passam a depender de requisitos técnicos, como projetos de engenharia aprovados, licenças ambientais, pertinência temática e capacidade de manutenção pelos municípios.

O texto também permite o contingenciamento proporcional das emendas em situações de ajuste fiscal, determina obrigações de transparência para os entes beneficiários e institui um portal público com detalhamento completo da execução orçamentária e financeira das emendas, incluindo contratos, empenhos, cronogramas e valores transferidos.

PEC das Emendas também em discussão

A crise entre Executivo e Legislativo também tem como pano de fundo a PEC 31/2025, igualmente apresentada pela Mesa Diretora e também aprovada na Comissão de Justiça na semana passada. A proposta é apresentada como alternativa à PEC do deputado Alberto Feitosa, que defendia elevar para 2% o valor das emendas parlamentares.

Segundo a PEC da Mesa Diretora, o percentual aprovado replica o modelo federal determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que obriga os estados a adotarem o mesmo padrão da Câmara dos Deputados. No Congresso, os 2% são divididos entre 1,55% para a Câmara e 0,45% para o Senado, e cabe às assembleias estaduais equiparar-se ao percentual de 1,55%.

Se aprovada em plenário, a PEC substitui o modelo gradual hoje em vigor, estabelecido pelo governo estadual, que prevê alcance de 1,2% apenas em 2028. Se rejeitada, permanece a regra atual.

A governadora Raquel Lyra já manifestou posição contrária ao aumento do valor das emendas, afirmando que o governo não tem margem no orçamento para alterar o planejamento previsto no Plano Plurianual.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 30 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário. Antes disso, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública.