Em meio a discussão sobre aumento das emendas, Álvaro Porto usa segurança pública para atacar Raquel Lyra

Em meio às intensas discussões provocadas pela proposta que aumenta o valor das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), preferiu desviar do tema central.

No grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), em vez de se posicionar sobre o avanço da matéria, ele concentrou seu discurso em críticas à gestão da segurança pública do estado, mirando diretamente a governadora Raquel Lyra.

"Enquanto o governo do estado construiu, em três anos e dez meses, uma narrativa baseada em números controlados sobre a segurança pública, a violência da vida real mostra um quadro impiedoso em Pernambuco", discursou Álvaro na tribuna para um plenário esvaziado pelos governistas.

Durante a fala, o presidente enumerou vários dados de anuários de violência que indicam a criminalidade do estado, e citou casos de homicídios e feminicídios recentes para exemplificar a insegurança estadual.

Em nenhum momento, Álvaro Porto mencionou a crise com o Executivo relacionada às emendas parlamentares. Mas criticou uma declaração feita por Raquel Lyra dias atrás, quando ela disse que "Eu assumo a segurança pública em Pernambuco. É um problema meu. Não posso me esconder disso".

"Uma declaração desta natureza depois de quase três anos à frente do Executivo é uma confissão pública da falta de comprometimento da governadora com a segurança", disparou Álvaro.

Em apartes a Álvaro Porto, os deputados Romero Albuquerque (União Brasil) e Gilmar Júnior (PV) também criticaram a gestão da segurança pública do governo Raque Lyra.

"Pernambuco esconde o colapso da segurança pública atrás de foto com viatura nova", disse Romero. "Não basta ter vídeo da governadora entrevando viatura e não ter ninguém dentro daquele carro", falou Gilmar, que pediu o realização de novos concursos públicos.

Também em aparte, Joel da Harpa (PL) defendeu a gestão estadual. "Quem sucateou a segurança pública de Pernambuco foi o governo do PSB, foi Paulo Câmara, Eduardo Campos. Estou falando de 16 anos no poder", declarou o parlamentar, que reforçou posição de independência na Alepe.

Ao retomar o discurso, Álvaro rebateu Joel: "Pelo que o senhor fala, a segurança está nota 100, nota mil. Mas é começo de governo, são só três anos de gestão", ironizou, sendo completado pelo deputado Sileno Guedes (PSB), que também fez aparte.

"Esse mundo imaginário em que a governadora Raquel Lyra está mergulhada, a gente precisa trazer à realidade. Ela pode acreditar no que está dizendo, mas a população não está enxergando isso", disse Sileno, que é líder do PSB na Alepe.

Diogo Moraes (PSDB), Dani Portela (PSOL) e Mário Ricardo (Republicanos) engrossaram o coro e também criticaram a governadora em apartes. Abimael Santos e Alberto Feitosa, do PL, também se pronunciaram.

Discurso para plenário esvaziado

Álvaro Porto discursou para um plenário esvaziado, com 18 deputados presentes, sendo a maioria de oposição ao governo estadual. Em ação coordenada, os aliados da governadora Raquel Lyra não compareceram à sessão para evitar a votação de projetos que propõem mudanças na Constituição Estadual e na tramitação das emendas parlamentares.

Na última terça-feira (18), a comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou a PEC 31/2025, que aumenta a alíquota que determina o valor das emendas parlamentares de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado para 1,55% a partir de 2027. O reajuste supera o planejamento do governo estadual, que alega não ter espaço fiscal para abrigar a alta.

Na mesma sessão, a CCLJ também aprovou a PEC 30, que modifica vários pontos da Constituição Estadual para se adequar a jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, e o Projeto de Lei Complementar 3578/2025, que faz alterações na tramitação das emendas.

A PEC 30 e o PLC 3578 foram colocados na pauta de votação do plenário da Assembleia na última terça-feira, mas os governistas esvaziaram o plenário para evitar a análise. Eles repetiram o gesto nesta quarta, afirmando que só votarão os projetos após compreensão detalhada dos textos.

A PEC 31, que trata do aumento do valor das emendas, não tem previsão de ser colocada em votação no plenário.

O argumento apresentado pelos deputados para aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas da Alepe é adequar o padrão estadual ao modelo orçamentário do Legislativo federal.

No Congresso Nacional, um total de 2% da Receita Corrente Líquida do governo federal é destinado às emendas, sendo dividido entre 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado. A legislação determina que as assembleias estaduais, por terem sistema unicameral, devem equiparar as alíquotas ao valor adotado pela Câmara.

Caso seja aprovada no plenário, a PEC apresentada pela Mesa Diretora da Alepe substituirá o modelo de alíquota atualmente em vigor, proposto pelo governo do estado, que prevê aumento escalonado para atingir 1,2% até 2028. Se a PEC for rejeitada no plenário, a progressão atual continuará sendo aplicada.

A governadora Raquel Lyra afirma que o governo estadual não tem folga no orçamento para ampliar o valor das emendas parlamentares acima do esperado.

Em contrapartida, os deputados alegam que as normas orçamentárias determinadas pelo Supremo Tribunal Federal obrigam os estados a fazerem a equiparação dos valores.