Relator do empréstimo de R$ 1,5 bilhão na Alepe muda projeto novamente e pede mais transparência

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB), relator do pedido de autorização de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pelo governo do estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), propõs novas mudanças no projeto e determinou que metade do recurso seja executado diretamente pelos municípios, com destinação orçamentária definida em um regulamento próprio.

O parlamentar também estabeleceu que as ações realizadas com os recursos devem ser previamente comunicadas à Assembleia em um "relatório detalhado". Além disso, determinou a criação de uma seção específica no Portal da Transparência para detalhar todas as operações contratadas com o dinheiro captado.

As mudanças foram incluidas em um parecer de Waldemar sobre o substitutivo nº 01/2025, de autoria do deputado Antônio Coelho (União Brasil), aprovado em junho pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe.

O texto de Antônio já determinava que metade do empréstimo teria que ser destinado aos municípios — modificando completamente o projeto original apresentado pelo governo —, mas sugeria que o valor fosse dividido igualitariamente entre os 184 municípios do estado.

Waldemar, portanto, manteve a divisão do empréstimo pela metade em benefício das prefeituras, mas estabeleceu que a escolha das cidades beneficiadas "deverá obedecer a critérios objetivos, definidos em regulamento próprio, levando em consideração as necessidades locais”.

O parecer de Waldemar foi apresentado à CCLJ nesta sexta-feira (15) e deverá ser votado na próxima terça-feira (18). Caso seja aprovado, será levado à comissão de Administração Pública, cujo presidente é o próprio Waldemar. Só depois disso, o texto deverá ser levado para votação no plenário, onde ainda poderá ser derrubado pelo governo, que possui maioria da Casa.

Medidas reduzem autonomia do governo

Embora o relatório de Waldemar flexibilize a escolha dos municípios que deverão receber os recursos do empréstimo, as mudanças apresentadas pelo deputado ainda reduzem a autonomia do governo sobre o crédito.

Isso porque a gestão Raquel Lyra (PSD) esperava ter controle total do montante, alegando que créditos obtidos por meio dessas operações são essenciais para tocar obras estruturantes do estado, em especial o Arco Metropolitano.

De acordo com Waldemar, as modificações valorizam e dão mais protagonismo aos municípios, aumentam o controle e a transparência no uso dos recursos e possibilitam mais fiscalização por parte da sociedade e do Legislativo. "O Governo deverá mandar o detalhamento específico de quais programas receberão os investimentos, sempre dentro das áreas previstas no PLO”, afirmou.

Ainda segundo o parecer do oposicionista, o governo deverá, por meio do Portal da Transparência, informar, entre outas coisas, o valor integral do empréstimo contratado, a instituição financeira credora e as condições pactuadas, a destinação dos recursos por programa, ação, projeto ou obra e o demonstrativo das amortizações, dos encargos e do saldo devedor da operação de crédito.

Além disso, a cada quatro meses, o Governo deverá enviar à Alepe um relatório com a execução orçamentária e financeira detalhada das despesas.

Empréstimo travado desde março

O pedido de autorização para captação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão foi apresentado à Alepe no mês de março pelo governo do estado, assinado pela vice-governadora Priscila Krause, que estava no exercício da função de governadora.

A pauta foi alvo de ataques da oposição, que questionou a necessidade de contratação de uma nova operação de crédito. A bancada passou a cobrar do governo explicações detalhadas sobre o uso de recursos contratados anteriormente, passando a travar a tramitação da pauta durante todo o primeiro semestre.

Após meses travado, o projeto começou a tramitar na Casa no início dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, após uma aparente trégua da oposição em relação ao governo.