Nova legislação do Recife gera debate sobre moradia e planejamento urbano

Uma das principais diretrizes que estabelece as regras urbanísticas na cidade do Recife está nas últimas fases para aprovação. Em minuta apresentada pela Prefeitura, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) apresenta mudanças para áreas como habitação, preservação do patrimônio e meio ambiente.

O projeto substitui as leis urbanísticas de 1996 e 1997 para se adequar ao objetivo de implementar as diretrizes do Plano Diretor.

Além de redesenhar o território com base em macrozonas e setores específicos e criar instrumentos voltados ao incentivo à habitação de interesse social, a proposta apresenta mudanças que podem influenciar e até agravar, segundo especialistas e vereadores, problemas urbanos da cidade.

O projeto da Prefeitura do Recife está em fase final e tem sido fruto de debates abertos à sociedade em audiências públicas na Câmara Municipal.

Adensamento populacional e planejamento urbano

Outra preocupação apontada por vereadores e especialistas é com a especulação imobiliária e com o adensamento populacional (concentração de pessoas em uma área) no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.

Uma das previsões do projeto da Prefeitura do Recife é criar um bônus ou crédito construtivo a partir de projetos de retrofit (reforma para novo uso) de edificações no Centro da cidade.

A iniciativa busca incentivar o investimento na área central do município da seguinte forma: a cada metro quadrado reformado nos bairros do Recife, Boa Vista, Santo Antônio e São José com destinação a uso habitacional, o construtor recebe um metro quadrado para obras em Boa Viagem.

No caso de habitação social nos bairros citados do Centro, o crédito passa de 1 metro quadrado para 2 metros quadrados.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento da Prefeitura do Recife, Felipe Matos, “uma vez que a gente consiga oportunizar e facilitar o acesso dessas famílias [de baixa renda] a melhores áreas, a gente vai estar permitindo, de fato, que o preço baixe”.

Ele explicou que com o subsídio federal para a aquisição de moradias, por meio do Minha Casa, Minha Vida, a produção imobiliária vai ser expandida para locais sem especulação imobiliária.

Já a arquiteta e urbanista Norma Lacerda argumenta que aumentar a capacidade de área construída não democratiza, necessariamente, o acesso à moradia para as pessoas mais pobres. “Desde 1983, temos assistido ao aumento de parâmetros da ordem urbanística e os preços imobiliários que não baixaram”, destaca.

Recife tem o terceiro aluguel mais caro do País e é a cidade mais cara para morar de aluguel no Nordeste, de acordo com o Índice FipeZAP.

Em entrevista ao videocast Giro Metropolitano, transmitido pela Rádio Jornal, a diretora executiva nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite, pontuou que “ao permitir construções maiores sem investir adequadamente na infraestrutura, a cidade pressiona populações de baixa renda e áreas de interesse histórico. O planejamento precisa ser integrado, contemplando transporte, esgoto, água e outros serviços”.

Habitação de Interesse Social

Outro ponto discutido na nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo são as Habitações de Interesse Social. O projeto apresentado pela Prefeitura do Recife prevê o aproveitamento de imóveis ociosos com fins habitacionais e patrimoniais, além de ampliar o número de unidades habitacionais.

Mas a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) cobrou à Prefeitura, em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife, a prioridade de Habitação de Interesse Social na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com ela, a minuta da nova legislação não garante prioridade para as pessoas que têm menor renda, o que pode restringir as áreas centrais da cidade às famílias que têm maior renda, “enquanto os mais vulneráveis serão empurrados para regiões periféricas, com transporte precário e infraestrutura insuficiente”.

Com mais moradias em áreas como a Zona Norte do Recife e Boa Viagem, problemas históricos de engarrafamentos e transporte público insuficiente e precário podem se agravar se não houver planejamento urbano.

Para o secretário Felipe Matos, a cidade do Recife atualmente “tem algumas restrições urbanísticas que fazem com que a população de mais baixa renda, que depende do transporte público, seja jogada para fora da cidade, seja para a periferia do Recife ou para os outros municípios da Região Metropolitana”.

De acordo com ele, a proposta de oportunizar moradia popular em bairros nobres ou próximo a ele diminuiria os problemas de mobilidade na cidade, apontados pela vereadora e por outros especialistas. “Essa população de baixa renda vai ficar perto de onde trabalha, o que garante que a gente reduza os problemas de mobilidade”, pontua.