Trump oficializa 50% de tarifas contra o Brasil; medida começa em 6 de agosto

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%.

A medida (na íntegra, em inglês) é uma retaliação a ações do governo brasileiro consideradas uma ameaça “incomum e extraordinária” aos interesses dos EUA.

As tarifas, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos em 9 de julho, são as mais elevadas entre as impostas a países que exportam para o mercado norte-americano.

A sobretaxa imposta pelos EUA entra em vigor em 6 de agosto de 2025, para mercadorias importadas ou retiradas de armazém para consumo.

Casa Branca alega risco à segurança nacional

De acordo com comunicado divulgado pela Casa Branca, a imposição da nova tarifa foi uma resposta direta a ações do governo brasileiro.

O governo dos Estados Unidos alega que as políticas e ações recentes do Governo brasileiro representam uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.

A medida declara a abertura de uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

Trump acusa Governo brasileiro de perseguição

De acordo com os Estados Unidos, o Governo do Brasil está "politicamente perseguindo um ex-presidente, o que está contribuindo para o colapso deliberado do estado de direito no Brasil".

O decreto diz que o ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) foi "injustamente acusado de múltiplos crimes relacionados à eleição de segundo turno de 2022" e que a Suprema Corte brasileira "equivocadamente decidiu que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas".

Governo do Brasil diz que Trump "não quer conversar agora"

Na última terça-feira (29), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula (PT) só tentará abrir diálogo com Donald Trump quando houver sinalização de disposição por parte do norte-americano.

Segundo Gleisi, Trump "disse que não quer conversar agora" e, por isso, uma aproximação neste momento seria inadequada.

No dia anterior, na segunda-feira (28), Lula afirmou esperar que Trump “reflita sobre a importância do Brasil” e adote uma postura de diálogo em relação à proposta de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo ele, Trump não deveria “individualmente tomar a decisão de que vai multar, taxar o Brasil em 50%”.

“Eu espero que o presidente dos EUA reflita a importância do Brasil e resolva fazer aquilo que no mundo civilizado a gente faz. Tem divergência? Senta numa mesa, coloca a divergência do lado e vamos tentar resolver”, declarou o presidente.

Acusações dos Estados Unidos contra o Brasil

O governo dos Estados Unidos afirma que a decisão foi motivada por práticas adotadas pelo governo brasileiro que estariam:

• Prejudicando empresas americanas e a economia dos EUA
• Violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos
• Comprometendo interesses estratégicos e de segurança nacional dos EUA
• Violando direitos humanos e subvertendo o estado de direito no Brasil, incluindo a perseguição política a um ex-Presidente do Brasil.
• Ameaçando a política dos EUA de promover governos democráticos, a livre expressão e eleições justas.

Documento cita Alexandre de Moraes

A Ordem Executiva aponta diretamente o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando que ele "abusou de sua autoridade judicial para mirar em oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outros oficiais brasileiros".

O governo dos EUA considera que essas ações judiciais ameaçam a economia dos Estados Unidos.

De acordo com Trump, elas coercem empresas dos EUA a censurar discurso político, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou mudar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro.

O governo dos EUA conclui que essas ações também "arrepiam" e limitam a expressão nos Estados Unidos e violam direitos humanos.

EUA sancionam Moraes com base na Lei Magnitsky

Nesta quarta-feira (30), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos.

A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de entrada no país de ministros do STF e seus familiares. À época, Moraes foi citado nominalmente nas declarações oficiais.

Segundo Rubio, a medida estava relacionada ao inquérito no qual o STF tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

A atitude do governo americano ocorreu poucas horas depois que a Polícia Federal (PF), por ordem do próprio Moraes, cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais e de falar com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

Confira o comunicado da Casa Branca na íntegra

"Como Presidente dos Estados Unidos, meu dever mais elevado é proteger a segurança nacional, a política externa e a economia deste país.

Políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.

Membros do Governo do Brasil tomaram ações que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam direitos humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.

Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, o que está contribuindo para a ruptura deliberada do estado de direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes que prejudicam e são uma ameaça à economia dos Estados Unidos, conflitam e ameaçam a política dos Estados Unidos de promover a liberdade de expressão e eleições livres e justas no país e no exterior, e violam direitos humanos fundamentais.

De fato, certos funcionários brasileiros emitiram ordens para compelir plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de pessoas dos Estados Unidos, onde tais contas ou conteúdo são protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos dentro dos Estados Unidos.

Tais ordens também visam bloquear a capacidade de pessoas dos Estados Unidos de arrecadar dinheiro em suas plataformas; mudar suas políticas de moderação de conteúdo, práticas de aplicação ou algoritmos de maneiras que podem resultar na censura do conteúdo e das contas de pessoas dos Estados Unidos; e fornecer os dados de usuários de contas pertencentes a pessoas dos Estados Unidos, facilitando a perseguição de críticos políticos nos Estados Unidos.

Por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, abusou de sua autoridade judicial para atacar oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, frequentemente em coordenação com outros funcionários brasileiros.

O Ministro de Moraes autorizou batidas policiais, prisões e congelamento de contas bancárias com motivação política.

Ele também autorizou o confisco de passaportes, prendeu indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, abriu investigações criminais sem precedentes, incluindo contra cidadãos dos Estados Unidos por seus discursos constitucionalmente protegidos feitos nos Estados Unidos, e emitiu ordens secretas para empresas de mídia social dos Estados Unidos censurarem milhares de postagens e "de-plataformarem" dezenas de críticos políticos, incluindo pessoas dos Estados Unidos, por discursos lícitos em solo dos Estados Unidos.

Quando empresas dos Estados Unidos e com sede nos Estados Unidos se recusaram a cumprir suas demandas ilegais de censura, o Ministro de Moraes impôs multas substanciais a empresas dos Estados Unidos e com sede nos Estados Unidos, ordenou a suspensão de empresas dos Estados Unidos e com sede nos Estados Unidos no Brasil, e ameaçou executivos de empresas dos Estados Unidos e com sede nos Estados Unidos com processo criminal.

De fato, o Ministro de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra um residente dos Estados Unidos por um discurso que ele fez em solo dos Estados Unidos.

Essas ações judiciais, tomadas sob o pretexto de combater "desinformação", "notícias falsas" ou conteúdo "antidemocrático" ou "odiável", ameaçam a economia dos Estados Unidos ao coagir tirânica e arbitrariamente empresas dos Estados Unidos a censurar discurso político, entregar dados sensíveis de usuários dos Estados Unidos, ou mudar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro.

Essas ações também "arrepiam" e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam direitos humanos e comprometem o interesse que os Estados Unidos têm em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior.

Funcionários brasileiros também estão perseguindo o ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

O Governo do Brasil acusou injustamente Bolsonaro de múltiplos crimes relacionados à eleição de segundo turno de Bolsonaro em 2022, e o Supremo Tribunal Federal do Brasil "equivocadamente" decidiu que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas.

A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, incluindo a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026.

O tratamento do Governo do Brasil ao ex-Presidente Bolsonaro também contribui para a ruptura deliberada do estado de direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.

Constato que as ações sem precedentes tomadas pelo Governo do Brasil violaram os direitos de livre expressão de pessoas dos Estados Unidos, interferiram na economia dos Estados Unidos ao coagir empresas dos Estados Unidos e com sede nos Estados Unidos a censurar pessoas dos Estados Unidos por discursos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro, subverteram o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas, minaram o estado de direito no Brasil e comprometeram o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil.

As políticas, práticas e ações do Governo do Brasil são repugnantes aos valores morais e políticos das sociedades democráticas e livres e conflitam com a política dos Estados Unidos de promover governos democráticos em todo o mundo, o princípio da livre expressão e eleições livres e justas, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.

AGORA, PORTANTO, EU, DONALD J. TRUMP, Presidente dos Estados Unidos da América, constato que o escopo e a gravidade das recentes políticas, práticas e ações do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária, que tem sua origem total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos e, por meio deste, declaro uma emergência nacional com relação a essa ameaça.

Para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem, determino que é necessário e apropriado impor uma taxa de direito ad valorem adicional de 40% sobre certos produtos do Brasil, conforme detalhado abaixo.

Em meu julgamento, esta ação é necessária e apropriada para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem. Estou tomando a ação nesta ordem apenas com o propósito de abordar a emergência nacional declarada nesta ordem e não para qualquer outro propósito."

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