STF forma maioria para confirmar decisão que impôs medidas restritivas contra Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e a proibição de acesso às redes sociais.

Quem votou para confirmar as medidas contra Bolsonaro?

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para referendar a decisão, que também impede Bolsonaro de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro.

O julgamento virtual, que começou na sexta-feira (18), se estenderá até a próxima segunda-feira (21), aguardando ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Entenda a decisão de Alexandre de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada em investigações da Polícia Federal e no parecer da Procuradoria-Geral da República, aponta que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam atuado para "tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro".

Essas condutas são descritas como "atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas", com a "clara finalidade de coagir o STF" no julgamento da ação penal da trama golpista.

Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro teria praticado os seguintes crimes:

• Coação no curso do processo
  
• Obstrução de investigação contra organização criminosa
• Atentado à soberania nacional
  

O que disse Jair Bolsonaro?

Após deixar a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde foi instalada a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente fez um pronunciamento.

Aos jornalistas, Bolsonaro afirmou que está se sentindo “humilhado” diante das medidas impostas.

“Estou me sentindo humilhado”, disse. “Eu não posso falar com meu filho Eduardo também. Isso é humilhação”, afirmou.

O ex-presidente também declarou que considera estar sendo "alvo de perseguição".

Bolsonaro ainda confirmou que, após deixar o local, seguiria para a sede do Partido Liberal, legenda à qual é filiado.

Partido Liberal manifesta apoio a Jair Bolsonaro

Após a operação da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira (18), o perfil oficial do Partido Liberal publicou uma mensagem de apoio ao ex-presidente nas redes sociais. Confira abaixo.

"Nosso capitão @jairmessiasbolsonaro nunca fugiu da luta. Hoje, mais do que nunca, mostramos que ele não está sozinho. Estamos juntos, presidente!"

A defesa de Bolsonaro se pronunciou sobre a operação, afirmando, em nota, que "A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."

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