Com alta de 54% nas mortes em ações policiais, Ministério da Justiça enviará câmeras para Pernambuco
Entre janeiro e julho, 51 óbitos foram somados pela SDS. Mas governo estadual não investiu na tecnologia e aguarda equipamentos com verba federal
Clique aqui e escute a matéria
Em meio à alta no registro de mortes decorrentes de ações policiais - com recorde no mês de julho -, Pernambuco será mesmo contemplado com o recebimento de câmeras corporais graças a edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
À coluna Segurança, a pasta federal confirmou que a proposta do Estado foi considerada apta para celebração de acordo para repasse da tecnologia. A assessoria do MJSP disse que "aguarda finalização dos trâmites burocráticos" e que "para garantir a conclusão dessa etapa, o Edital nº 30/2024 foi prorrogado até 27/12/2025".
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 51 mortes em ações policiais em Pernambuco foram somadas entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período de 2024, foram 33. Isso significa que houve um crescimento de 54,5% dos casos.
Apesar do aumento, o governo estadual segue inerte em relação a investimentos para aquisição de câmeras corporais - ao contrário do que vem sendo adotado em estados como São Paulo.
Caberá, de fato, ao governo federal ajudar Pernambuco a avançar no uso das bodycams, por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O edital, lançado em 2024, definiu nove estados contemplados com a tecnologia que garante mais transparência às ações e diminui a letalidade policial.
Os outros oito estados escolhidos em edital já firmaram formalmente a adesão ao projeto. O mais recente foi o Pará, na última terça-feira (12).
Pernambuco deve receber cerca de 1,5 mil equipamentos. Número ainda considerado baixo, visto que o efetivo da Polícia Militar chegará perto de 18 mil homens e mulheres - com a chegada dos novos profissionais formados na última semana.
FALTAM CÂMERAS CORPORAIS NO ESTADO
Em Pernambuco, somente o 17º Batalhão, sediado no município de Paulista, no Grande Recife, conta com equipamentos próprios - apesar de obsoletos e sem imagens com transmissão em tempo real - como o próprio governo estadual já reconheceu.
Outros batalhões, como o de Polícia Rodoviária (BPRv), estão em fase de testes, com tecnologias mais avançadas, para definição de qual é mais adequado para o Estado, mas a aquisição será com verba federal.
Também estava previsto para junho o início de testes no 19º Batalhão (sede no bairro do Pina, Zona Sul do Recife), no 4º (Caruaru, no Agreste) e no 5º (Petrolina, Sertão). Não há confirmação oficial se os militares dessas unidades estão usando as bodycams.
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cobrado de forma mais dura a apuração de todos os casos envolvendo mortes em intervenções das forças de segurança. E, em alguns dos episódios, os inquéritos têm apontado para ações classificadas como "homicídio", e não de legítima defesa.
Protocolos também foram desenvolvidos junto à Polícia Militar para tentar evitar o uso excessivo de armas de fogo nas ocorrências e em caso de óbito.
INVESTIGAÇÃO DE MORTE EM BLITZ
O supervisor de telecomunicações Lucas Brendo da Silva, de 29 anos, entrou para as estatísticas de mortes decorrentes de ações policiais. Na noite de 11 de julho deste ano, ele levou um tiro durante perseguição policial após um amigo furar uma blitz em Setúbal, Zona Sul do Recife.
O episódio completou um mês. Segue sob investigação, sem qualquer esclarecimento das polícias Civil e Militar à sociedade.
Enquanto o efetivo do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) afirmou que houve troca de tiros durante a perseguição, os amigos de Lucas alegaram que não havia armas de fogo no veículo e que só os PMs dispararam.
O motorista do veículo afirmou que não parou na blitz porque estava com a documentação do IPVA atrasada, mas negou que houvesse arma de fogo no carro. Disse que havia apenas uma de gel, pertencente ao irmão.
Já a PM declarou que, após render o grupo, foram achadas duas armas de fogo, um simulacro e oito munições no interior do veículo. Tudo foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) pra perícia.
No âmbito administrativo, a Corregedoria da SDS também apura o caso, que pode resultar em punição aos policiais militares - se comprovado que não houve legítima defesa.
