PMs do Bope vão a júri popular por duplo homicídio em comunidade do Recife; juíza manda soltá-los

Seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) réus pelo homicídio qualificado de dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, vão a júri popular. A decisão da juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, foi publicada na noite dessa segunda-feira (16). A defesa ainda pode recorrer. 

A coluna Segurança teve acesso em primeira mão à decisão. No documento de seis páginas, a magistrada determina que os militares Josias Andrade Silva Júnior, Rafael de Alencar Sampaio, Brunno Matteus Berto Lacerda, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza e Lucas de Almeida Freire Albuquerque sejam soltos. Eles estavam presos no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, desde abril do ano passado.

Na decisão, a magistrada pontuou que não há "registro de qualquer ameaça concreta patrocinada em desfavor de qualquer das testemunhas, familiares [de vítimas]" e que os réus preenchem os requisitos para terem a liberdade concedida, ainda que com restrições.

Medidas cautelares foram determinadas, como a proibição de que atuem nas ruas. Eles deverão permanecer em expediente interno, no batalhão de origem, sem posse ou porte de arma de fogo. Além disso, não poderão ter contato com testemunhas e parentes de vítimas e deverão permanecer em casa no horário das 18h às 6h e nos dias de folga. A soltura ocorrerá nesta terça-feira (17). 

MPPE PEDE QUE RÉUS SEJAM CONDENADOS E PAGUEM INDENIZAÇÃO

De acordo com denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na noite de 20 de novembro de 2023, os policiais deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas mudaram de rota, em três viaturas após receberem uma denúncia de que suspeitos de tráfico de drogas estariam na comunidade do Detran.

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que os PMs invadiram a residência e, pouco depois, mulheres e crianças deixaram o imóvel. Depois disso, os tiros foram disparados contra Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32.

Em depoimentos, os PMs alegaram que a dupla estaria armada e que teria reagido à abordagem. Já testemunhas contaram que as vítimas não reagiram e que estavam ajoelhadas no momento em que foram atingidas pelos tiros.

Os dois homens foram levados, enrolados em lençóis, para uma viatura, que seguiu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá. Um laudo assinado pela médica plantonista apontou que eles já chegaram mortos.

Para o MPPE, os policiais tinham conhecimento do óbito, mas decidiram "forjar" socorro às vítimas, além de alterar o cenário e dificultar o trabalho dos investigadores.

Além do pedido para que os réus sejam condenados por homicídio qualificado (recurso que impossibilitou a defesa das vítimas), o MPPE pede que eles peguem uma indenização de, no mínimo, 30 salários mínimos em relação a cada vítima.

DELEGADOS REFORÇAM TESE DE LEGÍTIMA DEFESA

Diferentemente da denúncia do MPPE, os delegados que assinaram a conclusão do inquérito não indiciaram os militares, sob o argumento de que houve legítima defesa na ação.

Questionado na audiência de instrução e julgamento pelo MPPE, o delegado Roberto Lobo, à frente do caso desde o início, declarou que leu os depoimentos de parentes das vítimas afirmando que elas estavam ajoelhadas, ou seja, rendidas antes de serem mortas.

"A gente tentou fazer uma quesitação para o médico legista para ver se tinha como comprovar se ele (vítima) estava ajoelhado, a distância do disparo, e também se tinha alguma marca de tortura. Mas não foi possível, não teve nenhuma conclusão quanto a isso no laudo do médico legista", disse o delegado.

Segundo Lobo, o laudo pericial apontou que houve disparos de arma de fogo em direções opostas e de calibres diferentes. Diante desse fato, ele questionou ao perito se isso indicava características de confronto na residência, o que foi confirmado.

Ao ser questionado pelo MPPE, em juízo, o delegado pontuou que não há comprovação efetiva que de houve o confronto, mas um indicativo.

O delegado Elielton Xavier afirmou, em depoimento, que "as provas técnicas produzidas eram irrefutáveis para a conclusão pela legítima defesa", afirmando que "o laudo de local confirmou que houve disparos em sentidos opostos e que caracterizaria confronto", descreveu o relatório do MPPE.

RÉUS JULGADOS NA VARA MILITAR EM JULHO

Os policiais do Bope também são réus pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio na Vara da Justiça Militar. A sessão de julgamento está marcada para o dia 28 de julho, no formato remoto. 

Além disso, respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e podem ser expulsos da corporação.