Concessão Metrô do Recife: Investimento de R$ 4 bilhões vai garantir 22 novos trens, reforma das 37 estações e tarifa sem aumento

A futura concessão do Metrô do Recife, que atende a Região Metropolitana do Recife, vai garantir a aquisição de 22 novos trens — sendo 18 elétricos e 4 VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) — e a reforma integral de todas as 37 estações do sistema. O projeto, estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, com previsão de começar a valer a partir do primeiro trimestre de 2027, prevê um aporte federal de R$ 4 bilhões para custear as intervenções, que incluem a renovação total dos sistemas de energia, sinalização e via permanente.

No caso dos sistemas de energia, será realizada a substituição de subestações, cabines de seccionamento e troca completa de fiação da rede aérea - área que mais apresenta problemas e provoca a interrupção da operação do metrô no dia a dia. As melhorias na sinalização prevêem a substituição de sistemas nas Linhas Centro e Diesel (VLT).

No pacote de investimentos da via permanente, a previsão é de duplicação da linha Sul Diesel, e substituição de parte dos trilhos e dormentes nas linhas elétricas e da totalidade nas linhas diesel. E, por fim, o projeto prevê a reforma de todas as estações da rede, garantindo a acessibilidade para os passageiros.

Os detalhes do projeto foram apresentados por técnicos do governo federal - BNDES, Casa Civil e Ministério das Cidades - em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5/3), no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), em Olinda, no Grande Recife.

Por coincidência, a apresentação aconteceu horas depois de, em mais um episódio que evidencia o abandono financeiro do Metrô do Recife, um trem do sistema descarrilar na Linha Centro, provocando pânico entre passageiros e atrasos na operação do sistema na manhã desta quinta. 

Mais uma vez, os representantes do governo federal e também do governo estadual - presentes à audiência - garantiram que o objetivo central do projeto de concessão é reduzir o tempo de espera - que atualmente chega a 20 minutos nos horários de pico -, garantir a regularidade dos intervalos e oferecer mais conforto e acessibilidade aos usuários, com a operação plena sob responsabilidade do parceiro privado após um período de transição.

“Hoje em dia, o governo federal coloca R$ 800 milhões por ano no Metrô do Recife para oferecer um serviço na qualidade que todos vocês conhecem. E a gente só tem conseguido subsidiar. Não conseguimos investir para melhorar a qualidade do serviço. Então a aposta aqui é, uma vez transferindo a gestão para o estado e ele conseguindo integrar os modais, melhorar a integração tarifária e reduzir os custos dele para que a União possa pegar esse recurso que alocou, que vem alocando em Recife, dessa ordem de grandeza que comentei, e em 5 anos recuperar todo o metrô, recuperar toda a infraestrutura”, explicou Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República, presente na audiência pública.

 

E seguiu destacando que é uma nova modelagem de operação, como já feito em outros estados brasileiros. “É uma mudança de modelo. A União se concentra na melhoria da infraestrutura, o estado passa para uma gestão muito mais competente, com a concessão pública do sistema. Com custos mais razoáveis, com um contrato de desempenho que vai ser aferido por indicadores de desempenho robustos, que permitem prestar um serviço de melhor qualidade. Essa é a aposta que temos feito, tem funcionado nas demais regiões do País e funcionará no Recife também”, reforçou.

CONTEXTUALIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PROJETO

Pelo projeto apresentado durante a audiência, o processo de concessão teve início com a inclusão da CBTU no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto Federal nº 9.999/2019. Resoluções posteriores autorizaram o BNDES a estruturar o serviço, culminando na definição do modelo de desestatização em 2025.

O modelo prevê que a União transfira os ativos móveis e imóveis da Superintendência Recife da CBTU para o Estado de Pernambuco. Esta transferência está associada à outorga da concessão do serviço de transporte ferroviário na região metropolitana.

A operação será formalizada via PPP, sem que haja a alienação da participação acionária da CBTU ou a transferência automática de seus funcionários para o Estado ou para a concessionária. O Estado de Pernambuco atuará como o Poder Concedente, sendo responsável pela gestão e fiscalização do contrato por meio da ARPE.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS E CRONOGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO

Na visão geral da modelagem, a União transfere ao Estado os recursos financeiros necessários para os investimentos de requalificação - no caso, os R$ 4 bilhões no prazo de até cinco anos -, além dos ativos físicos como trens e equipamentos. O Estado, por sua vez, realizará aportes à Sociedade de Propósito Específico (SPE) contratada, que será criada exclusivamente para a concessão.

A remuneração da concessionária virá de uma combinação entre a tarifa pública paga pelos usuários - que, segundo prometido, será o valor da tarifa cobrado na época em que a concessão vigorar, sem aumentos - e uma contraprestação pública paga pelo Estado para cobrir o déficit de arrecadação - no valor de R$ 150 milhões por ano. Seria essa composição financeira que irá garantir que a SPE possa requalificar o sistema e prestar os serviços operacionais.

O cronograma de concessão estabelece um prazo total de 30 anos de contrato. Após a assinatura, haverá um período pré-operacional de 6 meses, seguido por 6 meses de operação assistida e 24 meses de requalificação completa, totalizando 36 meses até o início da operação plena.

INVESTIMENTOS E BENEFÍCIOS PARA OS PASSAGEIROS

Como já divulgado e confirmado na apresentação técnica, o escopo das intervenções para o Metrô do Recife é robusto, com o governo federal aportando R$ 4 bilhões no prazo de até cinco anos e parceladamente conforme a entrega de marcos contratuais. O destaque absoluto é o material rodante, com a compra de 18 novos trens elétricos e 4 VLTs, totalizando 22 novas composições.

Além dos novos trens, os investimentos contemplam a renovação das subestações de energia, substituição da sinalização nas linhas Centro e VLT, e a duplicação da linha Sul Diesel. A reforma das 37 estações garantirá o cumprimento das normas de acessibilidade e segurança.

GESTÃO DE DESEMPENHO E MODELO ECONÔMICO

 

Os técnicos do BNDES também explicaram que a remuneração da concessionária estará diretamente atrelada ao seu desempenho, medido pelo Coeficiente de Mensuração de Desempenho (CMD). Este índice considera indicadores de operação, manutenção e o nível de satisfação dos usuários.

Entre os indicadores específicos estão o tempo médio de percurso, a confiabilidade dos trens e o índice de reclamações. Falhas no cumprimento desses indicadores podem reduzir a receita de remuneração da concessionária em até 10% nos primeiros anos e 15% a partir do quinto ano.

A modelagem econômico-financeira projeta um horizonte de 30 anos, utilizando uma tarifa de remuneração de referência de R$ 3,85. A tarifa de remuneração é o preço pago pelos usuários ou através de subsídios públicos à concessionária, constituindo sua principal receita para cobrir custos operacionais, investimentos e garantir o lucro na prestação do serviço público.

Estima-se um CAPEX (investimento da futura concessionária) total de R$ 3,22 bilhões e um OPEX (custos operacionais) de R$ 8,63 bilhões ao longo do contrato.

RESPONSABILIDADES E REGRAS DO LEILÃO

Também de acordo com a apresentação, as atribuições da futura concessionária incluem desde a elaboração dos projetos executivos até a manutenção e o atendimento ao usuário. O Estado deve garantir o pagamento das contraprestações e a fiscalização rigorosa através da agência reguladora (ARPE) e de verificadores independentes.

O edital para a escolha do futuro parceiro privado será por concorrência internacional, exigindo experiência prévia em projetos de infraestrutura de alto valor. O critério de julgamento da licitação será o menor valor de tarifa de remuneração ofertado.

Para assinar o contrato, a empresa vencedora deve possuir um capital social de R$ 180 milhões e comprovar experiência mínima de 12 meses na operação de sistemas de trilhos de alta demanda. O contrato também prevê a integração tarifária total com o sistema de ônibus (SEI) em até três anos.

RISCOS E FISCALIZAÇÃO INDEPENDENTE

O contrato estabelece o compartilhamento de receitas extraordinárias, como publicidade e locação de espaços, caso ultrapassem 6% da receita de remuneração. Há também mecanismos de reequilíbrio para riscos de variações extraordinárias de demanda.

Para garantir a transparência, um Verificador Independente auditará dados de demanda e indicadores de desempenho. Paralelamente, um Certificador Independente analisará a adequação das obras e projetos de engenharia executados pela concessionária.

A matriz de riscos define que a concessionária responde por custos de construção, atrasos e obtenção de licenças. Já o Poder Concedente (Estado de Pernambuco) assume riscos ligados a decisões judiciais que impeçam a cobrança de tarifas ou atrasos na liberação de áreas para obras.

PRÓXIMOS PASSOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O projeto de concessão do Metrô do Recife encontra-se atualmente em fase de consulta pública, aberta para contribuições da sociedade até o dia 23 de março de 2026. Após esta fase, a modelagem seguirá para aprovação dos Tribunais de Contas da União (TCU) e de Pernambuco (TCE) e instâncias governamentais.

Os passos seguintes incluem a publicação oficial do edital e a realização do leilão na bolsa de valores. A previsão é que o processo de seleção e os trâmites finais se estendam ao longo do segundo semestre de 2026.

CONFIRA O CRONOGRAMA PREVISTO

Abril de 2026: Finalização das análises e ajustes pós-audiência pública.
Setembro de 2026: Aprovação final pelas instâncias de controle e publicação do Edital.
Outubro de 2026: Prazo para análise do mercado e visitas técnicas.
Dezembro de 2026: Realização do leilão de concessão.