Licitação das linhas de ônibus: Governo de Pernambuco diz que ainda não pode definir data precisa para nova licitação

O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) posicionou-se oficialmente sobre o novo atraso na licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), afirmando que ainda não é possível definir uma data exata para o certame. Em nota, o órgão destacou que o processo exige etapas rigorosas de verificação por órgãos de controle antes de qualquer lançamento de edital.

"O CTM informa que ainda não é possível definir data para nova licitação do serviço de ônibus. Inclusive, porque ainda são necessárias etapas de verificação por órgãos de controle. Por respeito à sociedade, enviaremos informações públicas à imprensa tão logo haja definição precisa", declarou o consórcio na nota.

Extraoficialmente, especula-se que o cronograma estimado possa ser antecipado porque a conclusão da licitação remanescente das linhas de ônibus é uma das prioridades da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) para a campanha de reeleição este ano.

O novo cronograma e os entraves técnicos apontados pelo CTM

A resposta do CTM foi dada após questionamentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que cobra a conclusão de uma concorrência pública que se arrasta há 15 anos. De acordo com o novo planejamento enviado pelo consórcio, o edital para os cinco lotes remanescentes — que representam 75% da operação do sistema — deverá ser publicado apenas em setembro de 2026.

Assim, a previsão da assinatura dos contratos foi empurrada para fevereiro de 2027, frustrando a expectativa de melhorias imediatas para os passageiros. Antes da publicação do edital de licitação em setembro, o cronograma prevê uma série de etapas burocráticas e técnicas ao longo de 2026:

Janeiro: Revisão da rede e atualização de custos.
Abril: Abertura de consulta pública.
Maio a Julho: Análise e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Setembro: Publicação do edital.
Fevereiro de 2027: Estimativa para a assinatura dos contratos e início da nova operação.

Este é o segundo adiamento registrado apenas na gestão da governadora Raquel Lyra, em um processo que está paralisado desde 2013. A ausência desses contratos impede que a operação seja regida por deveres e obrigações contratuais claras, afetando a qualidade do serviço prestado à população.

Um sistema sem segurança jurídica e dependente de tarifas

Resposta CTM Licitação - Janeiro 2026 by Roberta Soares

A licitação incompleta abrange os lotes de 3 a 7, que somam cerca de 260 linhas de ônibus atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem vínculo contratual licitado. Esses lotes chegaram a passar por um processo licitatório em 2013, mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos na época tornaram-se inviáveis no cenário econômico pós-Copa do Mundo de 2014.

Atualmente, apenas 25% da operação do Grande Recife é licitada. O restante do sistema funciona de forma precária juridicamente e depende essencialmente da arrecadação das tarifas. Embora o governo venha aportando cerca de R$ 250 milhões em subsídios, esses recursos não são "carimbados" ou garantidos no orçamento, o que seria resolvido com o modelo de Parceria Público Privada (PPP) planejado para a nova licitação. Com o novo prazo de 2027 estipulado pelo CTM, a modernização da frota e a garantia de investimentos privados de bilhões de reais permanecem sem data para sair do papel.