Licitação remanescente das linhas de ônibus do Grande Recife é adiada pelo governo de Pernambuco mais uma vez

Mais uma vez, o governo de Pernambuco se complica com o cronograma da licitação remanescente das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife e adia o início da concorrência, postergando, consequentemente, a nova operação do sistema, que poderia melhorar um pouco a qualidade do serviço de transporte público no Grande Recife. Agora, a previsão é de que isso só aconteça em setembro de 2026, nove meses depois do último cronograma anunciado pelo Estado, que seria janeiro de 2026. E, mesmo assim, sob risco de novos adiamentos devido aos entraves do processo.

O governo de Pernambuco, via Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), não deu entrevista para explicar as razões de mais um adiamento de um processo que já se arrastava desde 2013. Por nota, informou o novo cronograma e que a rede operacional segue sendo atualizada pelos técnicos do governo - o argumento de sempre, vale ressaltar, feito também pelas gestões anteriores do órgão, ainda sob o PSB.

“Atualmente, está sendo atualizada a rede operacional a ser licitada (frota, viagens, quilometragem, quilometragem morta, entre outros), bem como os insumos que farão parte da planilha de custos para a nova licitação. Sendo superada essas etapas, segue abaixo a tabela com as etapas futuras que farão parte da Licitação dos Lotes Remanescentes (3 a 7)”, afirmou.

Com o novo cronograma, a previsão é de que a licitação dos lotes remanescentes - os cinco lotes restantes representam 75% da operação - seja lançada apenas em novembro deste ano, após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Pelo último calendário, a publicação do edital deveria ter sido feita neste mês de março, com expectativa de 90 dias para a conclusão do certame. Enquanto que os contratos com os novos operadores seriam assinados em julho e o início da transição operacional aconteceria a partir de outubro de 2025. Para, em janeiro de 2026, a operação efetiva dos lotes começar.

Mas tudo foi adiado e, agora, o usuário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR) terá que esperar, no total, um ano e seis meses por uma nova operação do transporte público.

Confira o atual cronograma estimado para a licitação das linhas de ônibus da RMR

1) Conclusão dos ajustes/revisão dos estudos - 01/03/2025 (era julho/24)

2) Aprovação da documentação editalícia revisada pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas
(CPPPE), etc. - 01/05/25 (era setembro/2024)

3) Submissão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) - 01/08/25 (era dezembro/2024)

4) Publicação do edital de licitação - 01/11/25 (era março/2025)

5) Abertura das propostas - 01/02/26 (era junho/2025)

6) Assinatura dos contratos - 01/03/26 (era julho/2025)

7) Início da transição operacional - 01/03/26 (era outubro/2025)

8) Operação efetiva dos lotes 3 a 7 pelas novas concessionárias - 01/09/26 (era janeiro/2026)

LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS INCOMPLETA HÁ 12 ANOS

A nova concorrência abrange cinco lotes (3 a 7) do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que correspondem a 75% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem contrato licitado.

Os cinco lotes chegaram a ser licitados pelo Estado em 2013, com previsão de entrar em operação em 2014 e investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos. Mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais para o Brasil pós euforia da Copa do Mundo de 2014.

Somente 25% da operação do sistema do Grande Recife foi licitada, enquanto que 75% seguiu com operadores permissionários, sem contrato jurídico de operação e dependendo, basicamente, da arrecadação tarifária.

GOVERNO DO ESTADO, SOB COMANDO DO PSB, REFEZ LICITAÇÃO EM 2022, QUE AINDA NÃO VINGOU

Oito anos depois, em 2022, o governo do PSB retomou o processo com uma nova proposta. Seria um pacote de R$ 15,3 bilhões em 20 anos de contrato - renováveis por mais cinco anos -, dos quais R$ 2,9 bilhões seriam de contraprestações do poder público (subsídios), R$ 2,2 bilhões seriam investimentos e R$ 12,4 bilhões seriam referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, seria o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.

PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM

A maior diferença da proposta, defendia o governo de Pernambuco, seria em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não seria uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantiria recursos para o transporte público.

Atualmente, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos na ordem de R$ 250 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.