Governo de Pernambuco adia, mais uma vez, a licitação das linhas de ônibus do Grande Recife, atrasada desde 2013

Mais uma vez, o governo de Pernambuco não conseguiu cumprir o último cronograma definido para conclusão da licitação remanescente das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. É o segundo adiamento apenas na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), de um processo que se arrastou por mais de dez anos e está paralisado desde 2013 - ainda na segunda gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Agora, segundo resposta oficial do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) a um questionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - em cobrança para que a concorrência pública seja concluída depois de 13 anos -, uma nova operação do sistema só aconteceria a partir de fevereiro de 2027 - ou seja, daqui a um ano. E, mesmo assim, sob risco de novos adiamentos devido aos entraves do processo.

Com o novo cronograma, a previsão é de que a licitação dos lotes remanescentes - os cinco lotes restantes representam 75% da operação - seja lançada apenas em setembro de 2026, após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o que deverá acontecer entre maio e julho.

Pelos últimos calendários, a publicação do edital deveria ter sido feita, inicialmente, em março e depois em novembro de 2025, com expectativa de 90 dias para a conclusão do certame. Agora, com mais um adiamento, o contrato com os novos operadores será assinado - se não houver mais prorrogações, é bom destacar - em fevereiro de 2027.

A conclusão da licitação das linhas remanescentes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR) é um processo essencial para melhorar a qualidade do serviço de transporte público no Grande Recife. Isso porque a operação passará a ser regida por contrato com deveres e obrigações a serem cumpridas tanto pelas empresas de ônibus como pelo governo federal.

Confira como será o novo cronograma estimado para a licitação das linhas de ônibus da RMR:

1) Revisão de rede e atualização de custos - Janeiro/2026
2) Revisão de Minutas - Fevereiro/2026
3) Parecer PGE e Deliberação Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas (CPPPE) - Março/2026
4) Abertura de Consulta Pública - Abril/2026
5) Envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) - Maio/2026
6) Relatório do TCE-PE - Julho/2026
7) Deliberações CPPE e Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) - Agosto/2026
8) Publicação do edital - Setembro/2026
9) Entrega de propostas - Dezembro/2026
10) Assinatura do contrato - Fevereiro/2027

O CTM se posicionou por nota oficial, afirmando apenas que informará o lançamento da licitação do novo serviço assim que for possível. Confira a nota na íntegra:

“O CTM informa que ainda não é possível definir data para nova licitação do serviço de ônibus. Inclusive, porque ainda são necessárias etapas de verificação por órgãos de controle. Por respeito à sociedade, enviaremos informações públicas à imprensa tão logo haja definição precisa”.

Extraoficialmente, especula-se que o cronograma estimado possa ser antecipado porque a conclusão da licitação remanescente das linhas de ônibus é uma das prioridades da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) para a campanha de reeleição este ano.

LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS INCOMPLETA HÁ 13 ANOS

A nova concorrência abrange cinco lotes (3 a 7) do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, que correspondem a 75% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem contrato licitado.

Os cinco lotes chegaram a ser licitados pelo Estado em 2013, com previsão de entrar em operação em 2014 e investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos. Mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais para o Brasil pós euforia da Copa do Mundo de 2014.

Confira o documento oficial:

Resposta CTM Licitação - Janeiro 2026 by Roberta Soares

Somente 25% da operação do sistema do Grande Recife foi licitada, enquanto que 75% seguiu com operadores permissionários, sem contrato jurídico de operação e dependendo, basicamente, da arrecadação tarifária.

GOVERNO DO ESTADO, SOB COMANDO DO PSB, REFEZ LICITAÇÃO EM 2022, QUE AINDA NÃO VINGOU

Oito anos depois, em 2022, o governo do PSB retomou o processo com uma nova proposta. Seria um pacote de R$ 15,3 bilhões em 20 anos de contrato - renováveis por mais cinco anos -, dos quais R$ 2,9 bilhões seriam de contraprestações do poder público (subsídios), R$ 2,2 bilhões seriam investimentos e R$ 12,4 bilhões seriam referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, seria o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.

PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM

A maior diferença da proposta, defendia o governo de Pernambuco, seria em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não seria uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantiria recursos para o transporte público.

Atualmente, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos na ordem de R$ 250 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.