Tarifa Zero: SUS do Transporte Público será política de governo e poderá custar até R$ 80 bilhões

O projeto de criação do chamado “SUS do Transporte Público” está ganhando força nos bastidores do governo federal e pode estar mais próximo de se tornar realidade. A iniciativa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo para tentar a reeleição, busca estabelecer um sistema nacional estruturado para viabilizar a Tarifa Zero em todo o País.

Estimativas técnicas iniciais indicam que zerar o custo das passagens de ônibus nos municípios que têm o serviço regular exigiria um investimento entre R$ 65 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.

A proposta é inspirada na universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a premissa de que a implementação da gratuidade exige mudanças profundas nos mecanismos de custeio e incentivos ao setor. Atualmente, o Ministério da Fazenda elabora estudos sobre como viabilizar a Tarifa Zero. O ministro da pasta, Fernando Haddad, prometeu entregar este material antes de deixar o cargo, o que acontecerá até abril. O Ministério das Cidades e da Casa Civil também estão envolvidos nos trabalhos.

NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO, ENTRETANTO, NÃO AVANÇOU EM PORTO ALEGRE E BELO HORIZONTE

Uma das principais alternativas para custear o sistema consta em um projeto de lei de autoria do deputado Jilmar Tatto (SP) e inspirado - vale destacar - em modelos que não conseguiram avançar em Porto Alegre (RS) e em Belo Horizonte (MG). O texto propõe uma remodelação do vale-transporte: em vez da atual cobrança de 6% sobre os salários, os empregadores passariam a recolher entre R$ 100 e R$ 200 mensais por funcionário. E esse montante seria destinado a um fundo nacional, estimado em R$ 100 bilhões anuais, que seria utilizado para financiar a operação do transporte público e garantir a Tarifa Zero para toda a população.

No Poder Legislativo, a articulação para tirar o projeto do papel já teria começado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou positivamente à proposta e pretende instalar uma subcomissão para debater as fontes de financiamento necessárias. O objetivo do governo, segundo afirmou à CNN Jilmar Tatto, que também é o secretário de Comunicação do PT, é iniciar a tramitação da Tarifa Zero no Congresso ainda em 2026, pautando o debate eleitoral com o tema.

ESTUDO REVELOU COMO FINANCIAR O PASSE LIVRE NACIONAL SUBSTITUINDO O VALE-TRANSPORTE

Um estudo recente, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP), propôs uma reformulação profunda no financiamento do transporte público no Brasil para viabilizar a Tarifa Zero universal (todos os dias e para todas as pessoas). A proposta central das fontes analisadas é a substituição do atual sistema de vale-transporte por um fundo nacional alimentado por uma contribuição das empresas - a mesma proposta que está sendo a base do PL de Jilmar Tatto.

O estudo “Caminhos para a Tarifa Zero” foi lançado no fim de novembro de 2025, em meio ao pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Ministério da Fazendo realizasse uma análise financeira para criação de um programa nacional de Tarifa Zero. O novo modelo proposto no estudo, inspirado no Versement Mobilité francês, inicialmente focava nas 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, onde vivem aproximadamente 124 milhões de pessoas.

Segundo a análise, a implementação nacional custaria até R$ 80 bilhões por ano, valor que poderia ser integralmente coberto por essa nova estrutura de financiamento sem onerar o orçamento da União.
A solução financeira proposta no estudo “Caminhos para a Tarifa Zero” é denominado Contribuição para a Disponibilização do Transporte Público (CTP) e prevê que empresas com mais de dez funcionários paguem um valor fixo mensal por colaborador. De acordo com os cálculos apresentados na análise, uma contribuição de aproximadamente R$ 255 por mês por funcionário seria suficiente para custear o sistema.

Confira o estudo Caminhos para a Tarifa Zero na íntegra:

Pesquisa Caminhos Para a Tarifa Zero by Roberta Soares

Um ponto crucial do estudo é a justiça tributária: 81,5% dos estabelecimentos do País ficariam isentos, porque a cobrança incidiria apenas a partir do décimo funcionário (quem tem 10 paga por um, quem tem 20 paga por 11, e assim por diante). Além disso, o modelo desonera o trabalhador, que hoje sofre um desconto de até 6% no salário para ter direito ao transporte.

Cidades como Porto Alegre e mais recentemente Belo Horizonte tentaram implantar modelos semelhantes, mas o processo foi barrado por vereadores ou por prefeitos. Em Pernambuco, recentemente o governo do Estado afirmou que, sem um programa nacional financiado pela União, seria impossível adotar o benefício. 

TARIFA ZERO CRESCE NO PAÍS, MAS EXIGE INVESTIMENTOS

A Tarifa Zero tem crescido no Brasil depois da pandemia de Covid-19. Atualmente, mais de 8 milhões de brasileiros vivem em cidades onde a passagem é de graça, seja em todos os dias ou em dias pontuais. E já são 138 cidades com gratuidade diária do transporte, revelando um crescimento de 32% ao ano.

Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) revelou que, até maio de 2025, um total de 154 cidades brasileiras haviam implementado a Tarifa Zero (universal ou parcial). E que, notavelmente, 73% desses programas foram iniciados há menos de cinco anos, com 113 casos concentrados entre 2021 e maio de 2025.

Esse crescimento, entretanto, ainda é restrito às cidades médias, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, que têm conseguido ver a população atendida aumentar 50% ao ano. Exatamente pelo custo da operação que precisa ser coberto pelos gestores públicos dos sistemas - prefeituras em sua maioria - e pelos investimentos na oferta do serviço quando a demanda cresce.

Em casos como Caucaia-CE e Assis-SP, houve diminuição da oferta (redução de 23% e 50% na frota, respectivamente) para conter o aumento de custos e manter o serviço gratuito. Caucaia, por exemplo, teve um acréscimo de 371% no número de usuários em dois anos, exigindo um aumento de 46% na sua frota. A tendência sugere que a capacidade orçamentária dos municípios em prover mais oferta é limitada.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado no início de 2025 constatou que a gratuidade dos ônibus provocou um aumento de 3,2% de empregos, 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% de emissão de gases poluentes em cidades que adotaram a Tarifa Zero. O estudo comparou 57 cidades com Tarifa Zero com outras 2.731 que ainda cobram passagem.