Transporte público: MPPE exige renovação imediata da frota e ameaça ações judiciais contra o sucateamento do transporte público do Grande Recife

A falta de investimentos e o sucateamento do transporte público do Grande Recife - gerido pelo governo de Pernambuco e onde um em cada três ônibus estão operando acima da vida útil legal - chegou ao limite e provocou reações efetivas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Promotoria de Transportes, tendo à frente o promotor Leonardo Caribé, está exigindo uma série de medidas imediatas do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) para reverter o que definiu como violação dos deveres de segurança, atualidade e eficiência do serviço do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

Entre as principais solicitações, o MPPE determinou a realização de estudos técnico-econômicos e financeiros no prazo máximo de 90 dias, destinados à inclusão de uma rubrica específica para renovação de frota nos estudos tarifários e/ou no modelo remuneratório, conforme obriga a Lei Estadual nº 16.787/2019.

Após a conclusão, o estudo deve ser submetido ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Além disso, o Consórcio deve intensificar, em 60 dias, o programa de vistorias de segurança, com foco na idade máxima e segurança veicular, e apresentar, em 90 dias, um relatório consolidado com o total de veículos acima da vida útil legal e as medidas adotadas para a migração e recolhimento imediato dos veículos classificados como Risco Tipo III.

O CTM também deverá apresentar, em 90 dias, um cronograma atualizado para a nova licitação dos lotes remanescentes, que se arrasta desde 2013 e já teve adiamentos na gestão da governadora Raquel Lyra. Agora, a previsão é de que o processo só aconteça em setembro de 2026, nove meses depois do último cronograma anunciado pelo Estado, que seria janeiro de 2026. E, mesmo assim, sob risco de novos adiamentos devido aos entraves do processo.

“A segurança da população é inegociável. O CTM deve cumprir a lei sobre a vida útil da frota, a fim de garantir a adequação do transporte público”, defende o promotor Leonardo Caribé. As recomendações fazem parte do Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025 e poderão resultar em ações judiciais e administrativas caso não sejam atendidas - é importante destacar.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA TAMBÉM CITADA NAS EXIGÊNCIAS

O MPPE também impôs obrigações à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), exigindo que delibere, dentro do CSTM - cuja presidência é ocupada pelo secretário da pasta - e no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos para a renovação de frota do STPP/RMR.

Complementarmente, a Semobi deve promover, em 60 dias, estudos e discussões sobre a prorrogação ou substituição do modelo de remuneração por oferta de serviços (Lei nº 17.878/2022, criada para equilibrar financeiramente o sistema devido à pandemia de covid-19), buscando garantir a sustentabilidade econômico-financeira e prevenir o risco de colapso.

ENVELHECIMENTO DA FROTA E RISCO DE COLAPSO DO SISTEMA DE ÔNIBUS

Nas recomendações, o promotor destaca que o envelhecimento da frota configura uma violação aos deveres de segurança, atualidade e eficiência do serviço público. E se baseia no Decreto Estadual nº 40.559/2014, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCIP/PE) e estabelece critérios rigorosos de segurança veicular, idade máxima, atualidade tecnológica e manutenção preventiva.

Outra lei citada é a Lei Estadual nº 16.787/2019, que determina a renovação da frota que ultrapassar 8 anos (ônibus convencionais) e 10 anos (articulados/BRTs), condicionando este processo à inclusão dos custos na estrutura tarifária ou no modelo remuneratório.

“O cenário atual é alarmante: informações do CTM indicam que um em cada três veículos do STPP/RMR está operando acima do limite de vida útil estabelecido pela lei”, descreve o promotor na recomendação. O problema seria mais crítico em empresas específicas, como a Caxangá (59,70%), a Metropolitana (57,35%) e a Viação Mirim (56,52%), comprometendo a segurança e a continuidade do serviço essencial.

“O MPPE considera a idade da frota um fator de risco sistêmico, citando o risco de colapso operacional semelhante ao "apagão" de 22/01/2025, que afetou 4.754 viagens, e o encerramento das atividades da Expresso Vera Cruz”, segue alertando.

As projeções técnicas anexadas ao Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025 são sombrias, indicando que, na ausência de medidas estruturantes, o percentual de veículos com vida útil vencida poderá ultrapassar 70% até dezembro de 2026.

INÉRCIA DAS GESTÕES ESTADUAIS AGRAVOU O PROBLEMA

A falta de renovação deriva de problemas financeiros e contratuais profundos. Segundo o documento do MPPE, a Urbana-PE (o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco) reconheceu que a ausência de contratos de concessão para cerca de 75% da operação, a defasagem crônica dos estudos de custo e a não inclusão dos preços atuais dos veículos desde julho de 2024 são os fatores que levaram à crise.

O próprio CTM reconheceu, também segundo o documento, a gravidade ao informar que não exigirá o cumprimento da meta de renovação em 2025, justificando a decisão pela ausência de previsão do custo na tarifa. Essa postura, segundo o MPPE, perpetua o ciclo de deterioração da frota. A recomendação do MPPE é justamente para sanar essa lacuna estrutural, exigindo que o custo de renovação seja parte integrante do cálculo tarifário, conforme previsto na legislação estadual.

O governo de Pernambuco, via CTM e Semobi, não se pronunciou sobre as recomendações do MPPE. A Urbana-PE também. 

Recomendação MPPE Frota Ônibus RMR by Roberta Soares 

FROTA DE ÔNIBUS NUNCA FOI TÃO VELHA NO GRANDE RECIFE

A pressão do MPPE sobre o governo de Pernambuco para que viabilize a renovação da frota de coletivos do Grande Recife tem muitas justificativas. A frota de ônibus da RMR nunca esteve tão velha. E, o que é pior: sem perspectiva de ser renovada ou, pelo menos, modernizada.

Dados de abril de 2025 obtidos pelo JC mostram que dos quase 2 mil ônibus em operação na RMR - operados pelas empresas que ainda não têm contrato de operação - mais de 50% está acima dos sete anos, uma idade considerada perigosa para o transporte coletivo de passageiros.

Uma análise comparativa do cadastro de frota das empresas permissionárias de transporte coletivo (que ainda não têm contrato de operação) revela um cenário de redução no número total de veículos e um significativo envelhecimento da frota entre janeiro de 2023 e abril de 2025.

Os números são referentes a 16/01/2023 e 16/04/2025 e mostram que o total de veículos registrados para o STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR) diminuiu de 1.826 para 1.689. Essa diferença representa uma queda de 137 veículos, equivalente a 7,5% do total.

IDADE MÉDIA DA FROTA AUMENTOU DEMAIS POR FALTA DE INVESTIMENTOS

Além da diminuição quantitativa, a qualidade da frota também apresenta sinais de deterioração. A idade média total dos veículos, que já estava baixa, subiu de 5,37 anos em 2023 para 5,59 anos em 2025. O dado mais alarmante, no entanto, é o aumento expressivo na quantidade de veículos que já operam após sua vida útil.

O número saltou de 568 em janeiro de 2023 para 868 em abril de 2025. Isso significa que, na última data analisada, mais da metade (aproximadamente 51,3%) dos veículos registrados estavam em operação mesmo tendo ultrapassado o período recomendado.

Observando as empresas individualmente, a maioria apresentou um aumento na quantidade de veículos após a vida útil. Empresas como a Borborema viram esse número subir de 136 para 186, a Caxangá passou de 105 para 234, a Empresa Metropolitana de 104 para 241, e a Globo de 27 para 62, entre outras.

Enquanto algumas permissionárias aumentaram a quantidade de coletivos (Borborema, Empresa Metropolitana e São Judas Tadeu), outras diminuíram (Caxangá, Consórcio Recife e Viação Mirim). No entanto, a tendência geral de aumento da idade média total e da quantidade de veículos após a vida útil foi observada na maioria das empresas com dados disponíveis para os dois períodos.