Débora Almeida defende nulidade da CPI da Publicidade e acusa oposição de travar governo em Pernambuco

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, que a CPI da Publicidade, instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), não deveria mais ser retomada.

Na última quarta-feira (10), o deputado Rodrigo Farias (PSB), vice-presidente da Assembleia, publicou a anulação da reunião de instalação da CPI, realizada no dia 19 de agosto, e deu prazo de 10 dias para que os partidos façam novas indicações dos membros.

Débora entende que a reabertura de prazo “não se sustenta”, e defende que, para existir uma comissão, seria necessário reiniciar todo o processo. Além disso, questionou a ausência de fato determinado para abertura da investigação.

A parlamentar lembrou que já existem duas decisões reconhecendo a regularidade dos contratos de publicidade: uma do Tribunal de Justiça de Pernambuco e outra do Supremo Tribunal Federal (proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso), além de uma auditoria interna do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ela destacou ainda que o TCE desistiu recentemente de um recurso contra decisão do desembargador Fernando Cerqueira, que havia atestado a inexistência de irregularidades.

“Não existe mais sentido para a CPI continuar. Ela tinha falhas constitucionais e inexistência de fato determinado a ser apurado”, declarou.

“Oposição quer travar o governo”

A deputada afirmou que o episódio da CPI seria reflexo de uma estratégia da oposição para criar entraves para o Executivo. Para ela, a postura atrapalha o desenvolvimento de Pernambuco ao prolongar discussões que poderiam ser resolvidas com mais agilidade.

“Perdemos 174 dias para autorizar um empréstimo ao Executivo. Pernambuco tem capacidade de contratar crédito, de endividamento, e os recursos estavam disponíveis. Foi um absurdo esse atraso. A oposição quer antecipar o pleito eleitoral e faz de tudo para travar o governo”, disse.

Articulação política do governo

Apesar das críticas, Débora Almeida reconheceu que o episódio da CPI serviu como alerta para a base governista e resultou em maior aproximação da Casa Civil com os deputados. Ela reconheceu que a articulação política do Palácio possui deficiências, mas analisou que houve melhora nesse aspecto maior diálogo com os parlamentares.

"A Casa Civil conseguiu dialogar melhor, a base se uniu de forma mais forte e isso precisa continuar. Já as emendas parlamentares vêm sendo quitadas, e a governadora tem anunciado obras estruturadoras em várias regiões, atendendo pleitos dos deputados”, afirmou.

A deputada, no entanto, ressaltou que a oposição “não quer diálogo”. Para ela, o objetivo dos oposicionistas é “sangrar o governo e atrapalhar a gestão”.

Situação do PSDB na Alepe

Débora Almeida também comentou a situação partidária do deputado Diogo Moraes, que deixou o PSB para ingressar no PSDB. Segundo ela, a mudança teve como objetivo retirar sua vaga na CPI da Publicidade e assumir a liderança da bancada tucana na Alepe.

“Ele foi para o PSDB com o único propósito de tirar o PSDB da base do governo e ocupar a vaga na CPI. Não sei se ele tem fidelidade partidária, porque foi eleito pelo PSB e agora está no PSDB. Se amanhã sair, o PSDB pode não ter como pedir o mandato. É uma situação confusa”, avaliou.

Débora informou que o PSDB marcou reunião para 29 de setembro, quando deve definir oficialmente a posição do partido na Assembleia e a liderança da bancada.

“Se eu fui eleita pelo PSDB, tenho obrigação de ter fidelidade partidária. O partido também precisa ter fidelidade comigo, cumprindo as regras do estatuto. Essa definição deve ocorrer no fim do mês”, concluiu.