Primo de Raquel Lyra aciona Justiça contra Dani Portela, autora da CPI da publicidade na Alepe
Empresário Waldemiro Teixeira quer que deputada prove ligação entre ele e agência A3, alvo da CPI protocolada na Alepe na última segunda-feira
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O empresário Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra (PSD), acionou a Justiça contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL) após a parlamentar publicar um vídeo em que o associa a uma suposta contratação irregular de uma agência de publicidade pelo governo de Pernambuco.
A acusação é a mesma que motivou a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última segunda-feira (4), por autoria da própria Dani Portela.
O vídeo em que a deputada faz a acusação contra Waldemiro foi publicado no perfil dela em uma rede social no dia 30 de julho. A interpelação judicial, por sua vez, foi apresentada pelo empresário no dia 31 de julho, portanto, antes da abertura da CPI.
Na publicação, Dani Portela disse que Waldemiro, conhecido como Dódi, estaria envolvido no contrato bilionário. "Os relatos apontam que o primo da governadora teria vínculo com uma agência de publicidade de São Paulo, a E3, que venceu uma licitação bilionária com o governo de Pernambuco, licitação essa que está sendo alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado", afirma a deputada na gravação, compartilhada em uma rede social.
"Os documentos mostram que as quatro salas que a agência A3 se instalará em Recife pertencem a ele [Dódi] e sua família. Além das salas alugadas, uma mesma pessoa que trabalhou por 16 anos nas empresas de Dódi foi contratada para uma nova empresa, adivinha qual? A E3, a mesma que funciona nas salas alugadas do primo de Raquel Lyra", acrescenta Dani Portela.
No pedido judicial, Waldemiro Teixeira solicita que Dani Portela prove que ele é sócio oculto da agência E3 ou de outra empresa ligada ao poder públido, ou que ele tenha participado de algum crime contra Pernambuco ou outro estado da federação.
Além disso, o empresário também pede que a deputada responda se ele possui condenação criminal transitada em julgado ou se já respondeu a alguma ação penal na Justiça brasileira.
Dódi afirma que, caso Dani Portela não responda aos questionamentos de maneira satisfatória, apresentará queixa-crime contra a deputada por calúnia e difamação. "As afirmações proferidas extrapolam o exercício legítimo da liberdade de expressão e da atividade parlamentar e, além de configurar dano moral, adentram na seara penal", diz a peça.
O caso está em fase de análise de admissibilidade, sob relatoria da desembargadora Andréa Epaminondas.
Dani Portela diz que CPI investigará caso com lisura
Procurada pelo Jornal do Commercio, Dani Portela afirmou que recebeu "com tranquilidade" a notícia da interpelação judicial, e que, pelo fato de o pedido ainda estar em fase inicial, não foi notificada até o momento.
"Enquanto parlamentar, no exercício dos meus deveres, conforme preconiza o artigo 29 da Constituição Estadual, não inferi qualquer juízo de valor contra a honra de Waldemiro Teixeira. O nosso pedido é para investigação das denúncias recebidas, dentro do que cabe à Assembleia Legislativa", afirmou a parlamentar, por meio de nota.
"Um contrato que pode custar mais de 1 bilhão de reais ao nosso estado precisa ser tratado com seriedade, para que os indícios de corrupção denunciados sejam investigados com lisura e atenção, respeitando os princípios da administração pública", completou.
CPI da publicidade
A "CPI da Publicidade" foi protocolada na Alepe na última segunda-feira — primeiro dia de trabalhos legislativos do segundo semestre. O objetivo é investigar a licitação do contrato de publicidade do Governo, que foi motivo de uma cautelar no Tribunal de Contas, derrubada através de liminar julgada pelo Tribunal de Justiça.
A CPI tem a assinatura de 18 deputados, incluindo o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).
Os argumentos da oposição concentram-se em dois eixos: a complexidade e o valor do contrato de publicidade, avaliado em R$ 1,2 bilhão e com período de duração de 10 anos, e a suposta relação entre a empresa vencedora e o primo de Raquel Lyra, o que poderia configurar conflito de interesse.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado afirmou que todo o processo licitatório foi conduzido "de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência".
