CPI surpreende Governo Raquel e mostra o tamanho da oposição na Alepe

Com dois anos e meio de mandato, a governadora Raquel Lyra ainda não tinha definido uma base numérica na Assembleia Legislativa, precisando a cada novo projeto conversar com um a um dos deputados para convencê-los a votar a favor das pautas governistas. Por incrível que pareça se conseguiu saber o tamanho das bancadas do Governo e da Oposição através das 18 assinaturas postas em um pedido de CPI para investigar as contas de publicidade do Governo publicada esta segunda pela manhã no Diário Oficial do Poder Legislativo com a inclusão do nome do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto.

Levando em conta as 18 assinaturas e mais a deputada do PSOL, Dani Portela, autora do pedido de CPI cujo nome não constou no final do documento porque já estava explícito no pedido de instalação, a Oposição tem hoje na casa 19 votos. Como são 49 os deputados, a governadora conta com certeza com 30 parlamentares. Mas há um porém em tudo isso: embora consiga aprovar o que desejar no plenário, Raquel não tem conseguido que as pautas mais importantes cheguem à deliberação geral dos deputados, como é o caso dos pedidos de empréstimo, pois são retidas nas comissões onde a oposição é maioria.

É o caso da CPI mas não por conta das comissões e sim porque o regimento da casa estabelece que se uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem 17 assinaturas depende apenas do presidente da Casa a deliberação sobre a aceitação ou não do pedido. Mas como o próprio presidente assinou o requerimento de criação fica implícito que ele acatará. Ontem mesmo Álvaro não se pronunciou sobre o caso, deixando que a própria Dani Portela falasse com a imprensa. Ela explicou que agora abre-se um prazo de 10 dias para que os partidos indiquem os membros da CPI e 15 dias para que haja a instalação. Dani pode ser escolhida como presidente ou vice. Só não pode ser relatora.

De acordo com a legislação

A Secretaria de Comunicação do Governo estadual divulgou nota na noite desta segunda afirmando que o processo licitatório da publicidade foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência. O modelo adotado segue jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros Estados brasileiros”. Sobre o prazo contratual que pode chegar a 10 anos, afirma que o contrato inicial é de 12 meses com valor de R$ 120 milhões, podendo ser prorrogado caso seja o desejo do governador em exercício e se baseia na lei 14.133/2021 que autoriza prazos estendidos para investimento contínuos”.

Qual o perigo que ronda uma CPI

“A gente sabe como começa uma CPI mas não sabe como termina” costumam falar os políticos à respeito do assunto. Chamam a atenção para o fato de que uma comissão dessas pode ser avassaladora para um governante mas pode também ajudá-lo caso se torne inócua, por falta de provas. Dani Portela diz que há muitas suspeitas sobre o processo licitatório da publicidade, mas admitiu que “há muitas ilações a serem apuradas e continuamos recebendo denúncias.” Por enquanto, ela só citou que o empresário Waldemiro Teixeira, primo da governadora, alugou salas que possui no Recife para a empresa vencedora do certame, a E3 Comunicação Integrada Ltda, de São Paulo, e que uma ex-funcionária dele seria diretora estadual da E3.

Do TCE ao TJ

Todo esse processo começou quando o Tribunal de Contas do Estado expediu cautelar suspendendo o pagamento da publicidade do Governo, sob alegação de que havia dúvidas sobre o processo licitatório. Pouco dias depois, no entanto, o Tribunal de Justiça derrubou a cautelar através de liminar explicando que o TCE não havia se baseado em decisões recentes do TCU sobre licitações para tomar a decisão que tomou. Apesar disso, a Oposição buscou o MP e a Polícia Civil pedindo investigação e esta segunda surpreendeu com o pedido de CPI. Dani Portela não acha que uma CPI depois que já houve manifestação do TJ seja inócua: “os poderes são independentes, portanto, estamos exercendo o nosso direito de fiscalização”.

Assinaturas vão continuar

Dani Portela explicou que todos os deputados que assinaram o pedido leram o texto antes mas, em off, alguns deles procuraram jornalistas esta quinta demonstrando insegurança sobre a questão. “Eu assinei pois me disseram que tem muita coisa provada mas se for só esta questão de aluguel de salas não vou concordar” afirmou a este blog um desses deputados. A explicação dada por um desses deputados para o presidente da Alepe ter assinado o pedido quando ele já tinha assinaturas suficientes foi a de que “se ele não tivesse assinado muita gente não assinaria”.

Pergunta que não quer calar

A CPI da publicidade vai conseguir macular a administração de Raquel ou é apenas uma campanha antecipada que dará com os burros n’água?

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