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Protesto dos carroceiros: Prefeitura do Recife promete apoio aos carroceiros e alternativas de trabalho

Lei municipal de 2013 prevê a retirada gradual dos veículos de tração animal. Censo tenta identificar trabalhadores para indenização e entre outros

Por Letícia Mendes Publicado em 18/08/2025 às 9:26

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Após uma série de protestos, na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura do Recife afirmou que o censo para identificar tutores e animais foi construído para proporcionar uma transição segura, uma vez que, o uso dos veículos de tração animal será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei nº 17.918/2013.  

Segundo a gestão municipal, o processo de cadastramento irá permitir o encaminhamento para os benefícios previstos no programa. A iniciativa contempla indenizações, qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e oportunidades de emprego.

Para terem acesso aos benefícios, os carroceiros precisam cumprir alguns critérios, como a inscrição no censo realizado pela Prefeitura e a habilitação para os auxílios. Aqueles que atenderem às exigências poderão receber indenização pela entrega voluntária da carroça e do animal.

Além disso, os trabalhadores cadastrados poderão acessar ações de apoio como:

  • Qualificação profissional;
  • Apoio ao empreendedorismo, por meio do programa CredPop Recife;
  • Encaminhamento e assistência a vagas de emprego via GO Recife;
  • Oferta de vagas na equipe de limpeza urbana da Emlurb;
  • Disponibilização de veículos alternativos para substituição dos VTAs.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o programa foi construído com o objetivo de promover inclusão social, bem-estar animal e sustentabilidade urbana, buscando alternativas para que os trabalhadores não fiquem desassistidos durante o processo de transição.

O que diz a Lei nº 17.918/2013 sobre VTAs

A norma municipal em vigor desde 2013 estabelece a proibição, em etapas, da circulação de veículos de tração animal, da condução de animais com carga e do trânsito montado em vias públicas urbanas.

Apesar de ter sido aprovada há mais de uma década, a regulamentação só foi formalizada em 2019, por meio do Decreto nº 32.121/19.

Em 2023, a pauta voltou a ganhar destaque após a vereadora Liana Cirne (PT) apresentar requerimento solicitando a implementação de um programa para erradicar o uso de veículos de tração humana e animal.

A medida avançou com a criação do Programa Gradual de Retirada dos VTAs, coordenado pela Prefeitura do Recife.

Confira na íntegra o que diz a prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife informa que a realização do cadastramento dos carroceiros teve a finalidade de identificar tutores e animais, a fim de encaminhá-los para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal. O censo foi construído para proporcionar uma transição segura para os carroceiros e as famílias que dependem dos veículos de tração animal, uma vez que o seu uso será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça.

Além da indenização, terão acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, este último por meio do CredPop Recife, ao encaminhamento e assistência a vagas de emprego pelo GO Recife, a disponibilização de vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a disponibilização de veículo alternativo.

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A Prefeitura do Recife informa que a realização do cadastramento dos carroceiros teve a finalidade de identificar tutores e animais, a fim de encaminhá-los para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal. O censo foi construído para proporcionar uma transição segura para os carroceiros e as famílias que dependem dos veículos de tração animal, uma vez que o seu uso será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça. Além da indenização, terão acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, este último por meio do CredPop Recife, ao encaminhamento e assistência a vagas de emprego pelo GO Recife, a disponibilização de vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a disponibilização de veículo alternativo.

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