Parlamentares discutem lei de tração animal no Recife; confira como foi a audiência pública
Reunião foi convocada pelo vereador Rodrigo Coutinho e contou com a presença do veterinário Dr. João, do ferrador Marcos Batista e vereador Chico Kiko
Na tarde desta segunda-feira (16), foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife para discutir os impactos da lei de tração animal.
A reunião foi convocada pelo vereador Rodrigo Coutinho e contou com a presença do veterinário Dr. João, do ferrador Marcos Batista de Moura — conhecido como Neno Ferrador —, do vereador Chico Kiko e de representantes da sociedade civil, incluindo protetores de animais e carroceiros.
Dr. João, destacou a importância da chamada “aposentadoria verde” para os cavalos, defendendo uma vida digna para os animais.
Ele mencionou o artigo 129 do Código de Saúde, que estabelece como dever do município o recolhimento de todos os animais em vias públicas.
Dr. João alertou que muitas pessoas que utilizam animais de tração não têm o ofício de carroceiro e não zelam pelo bem-estar dos animais, não levando-os a médicos ou prestando os cuidados necessários.
Representando os trabalhadores, Neno Ferrador se posicionou contra a lei e fez um apelo sobre o destino dos animais. Para ele, a legislação atinge diretamente trabalhadores que cuidam bem dos animais.
“Vocês estão lutando para que tirem o cavalo da carroça, mas fora dela o caminho é o abate.”
Neno ainda reforçou que a culpa pela situação atual não é da categoria.
“Antigamente, as carroças tinham uma placa, os carroceiros tinham habilitação. Hoje, 100% da culpa é do poder público, porque abandonaram essa organização que existia. O carroceiro tinha que andar com água, ração e feno.”
Neno também destacou que a lei impacta toda uma cadeia de trabalhadores: “Não tem só o carroceiro. Tem o ferrador, o artesão, o veterinário, tem a Cachoeirinha, que é uma terra dominada pelo couro e pelo osso. Todos esses vão sofrer com essa lei.”
Durante o debate, os carroceiros propuseram alternativas e reforçaram seu descontentamento com a lei, que já existe há 12 anos.
O vereador Rodrigo Coutinho afirmou ser necessário compreender a melhor forma de tratar o assunto e reconheceu o papel dos cavalos. Ele citou o exemplo do estado de Alagoas, onde foi adotada a troca de cavalos por motos, como uma possível solução para garantir o sustento das famílias afetadas.
O ativista ambiental Milton Tenório demonstrou preocupação com a vulnerabilidade dos animais e dos carroceiros. Ele sugeriu que seja criado um projeto de lei para que gestores que descumpram a legislação vigente possam ser punidos.
Tenório criticou a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio, alegando que houve aumento no número de carroças durante seu mandato.
Também mencionou a existência de uma proposta no Congresso Nacional que visa proibir o abate de cavalos, destacando que a lei de tração animal não é contrária à dignidade no trabalho dos carroceiros, mas sim ao mau uso dos animais em áreas urbanas.
Sândalo, criador de cavalos e também carroceiro, relatou que depende de seu animal para trabalhar e se locomover.
Ele afirmou que a lei interfere em seu direito de ir e vir e disse que a categoria é marginalizada. “Não concordamos com maus-tratos. Somos criadores. Isso deveria ser avaliado pela sociedade”, declarou.
Etelvina, representante da Federação de Protetores de Animais de Pernambuco (FEBENA), relatou acompanhar a lei de tração animal desde sua criação, há mais de 20 anos, junto ao Ministério Público.
Para ela, a lei de 2013 garante condições aos condutores, mas ainda há muitos casos de maus-tratos, afirmando que “a grande maioria” dos carroceiros não cuida bem dos animais.
Ela defendeu que o cavalo precisa do trabalho, mas não em áreas urbanas.
Ao final, Dr. João reforçou que, ao ser criada, a lei não tinha como objetivo apenas retirar os cavalos das ruas, mas promover uma mudança mais ampla. “A luta é para efetivar”, concluiu.
Coutinho destaca avanços da audiência pública
"Foi uma audiência extremamente propositiva, com o intuito de dar voz aos defensores dos animais, aos carroceiros e aos diversos segmentos envolvidos na questão da tração animal na cidade do Recife", iniciou Coutinho.
"Vamos colher tudo o que foi discutido nessa reunião pública para montar um relatório. A partir desse relatório, daremos seguimento à alteração da lei, quando ela chegar à Câmara Municipal, ampliando o debate e levando-o à prefeitura e às comissões da Câmara para que possa ser discutido e melhorado, atendendo a todas as classes e expectativas", afirmou.
"Acredito que a lei vai, de fato, vingar no final do ano. A lei já existe, mas falta regulamentação. Acredito que ela será regulamentada. É preciso ampliar e aumentar o senso dos animais. Isso não se faz afastando os carroceiros, mas trazendo-os para perto, mostrando que o poder público se preocupa com cada um deles, para que possamos aplicar a lei de forma concreta", argumentou.