Adeildo Nunes: O Encontro Nacional de Execução Penal
O Brasil, hoje, é o quarto país do mundo em população carcerária, totalizando cerca de 850 mil presos, superado, em quantidade, somente, pelos EUA
Clique aqui e escute a matéria
A cidade de São Luiz-MA, durante esta semana, está sediando o 12º Encontro Nacional de Execução Penal, uma promoção do Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola da Magistratura daquele Estado e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), presidido pelo prof. Adriano Japiassu, da UERJ, oferecendo à sua classe jurídica, durante o evento, conferências, palestras, painéis e debates no tocante aos novos rumos das alternativas penais e dos destinos da execução penal no Brasil.
Fazem parte do Encontro, manifestando os seus vastos conhecimentos práticos e teóricos sobre os relevantes temas que estão sendo abordados, dando a oportunidade de proposição às novas tendências para a humanização das penas do seu sistema carcerário nacional.
Qualidade de encarceramento
O Brasil, hoje, é o quarto país do mundo em população carcerária, totalizando cerca de 850 mil presos, superado, em quantidade, somente, pelos Estados Unidos da América, China e Índia, sendo certo que de todas as nações do mundo ostentamos uma das últimas posições em qualidade de encarceramento, muito mais pela ausência de cumprimento da Lei de Execução Penal de 1984 e do descaso público quanto à sua política penitenciária.
A conferência de abertura foi realizada pelo prof. Alamiro Velludo, da faculdade de Direito do Largo de São Francisco, vinculada à USP, que expôs com maestria a intrínseca relação histórica entre a pena privativa de liberdade e as alternativas penais, concluindo que a evolução histórica dessas duas formas de punição, formatam a necessidade de união punitiva, transformando-a num único modelo repressor, ao tempo em que criticou, abertamente, a forma como a maioria dos brasileiros verem as alternativas penais como sinônimo de impunidade.
No transcorrer do Encontro, estão sendo debatidos temas por demais interessantes e atualizados, como, por exemplo, “Alternativas penais e a racionalidade penal moderna. Ampliação ou restrição do controle”, pelos professores Álvaro Pires, da Universidade do Canadá e Ney Belo, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O painel sobre o Panorama da política de alternativas penais: dados, normatização e fomento”, ministrado pelo desembargador Geder Gomes (TJBA) e Mayesse Parize, trouxe novas perspectivas no sentido de ampliar a aplicação das penas alternativas em substituição à fracassada pela privativa de liberdade, que deve ser utilizada, somente, em situações excepcionais e em relação às pessoas condenadas que não possam viver em sociedade.
O trabalho prisional, a educação nos presídios, a justiça restaurativa, a remição da pena em benefícios das mulheres pós-parto que pratiquem a amamentação, a disciplina nas prisões, a progressão de regime e a elaboração de um novo código de Execução Penal, foram outros temas desenvolvidos durante o Encontro.
Outros momentos de extrema cientificidade, sem dúvidas, foram os temas desenvolvidos por Arthur Corrêa, Fabiana Costa, Luciano Losekan, Douglas Mastins, Luiz Lanfredi, Márcia de Alencar, Célia Silva, Anabela Miranda, ministros Marceos Navarro, Flávio Dino, J. Arruda, Elizabeth Barbosa, Cesar Barros Leal, Ana Lúcia Tavares e outros tantos abnegados e conhecedores profundo das alternativas penais e do processo de execução penal, trouxeram novos rumos para o destino das penas e da sua execução.
Durante o evento, foram homenageados os ex-presidentes do IBEP, Maria Nazaré e Adeildo Nunes, além de Salomão Shecaira e Ella Wienko, conselheiros científicos do IBEP, que brindam o Instituto com os seus conhecimentos jurídicos que a cada dia elevam o conceito do IBEP, que desde o ano 2001 vem pesquisando e atuando na área das execuções penais. Coordenado pelo desembargador Fernando Mendonça, do TJMA, o 12º Encontro de Execução Penal em São Luiz, sem dúvidas, foi um dos maiores eventos jurídicos de todos os tempos.
Adeildo Nunes, juiz de Direito aposentado, doutor e mestre em Direito, professor, membro efetivo do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), advogado criminalista do Escritório Frutuoso Advocacia.
