Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que coloca fim à testagem de cosméticos em animais
Para o relator, deputado Ruy Carneiro, o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3062/2022, que finalmente proíbe, em todo o território nacional, a testagem de cosméticos em animais. A medida já era reivindicada há muitos anos por defensores da causa e organizações como Change.org Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals.
A proibição se estende também aos casos em que os animais seriam usados para verificar o risco, a eficácia ou a segurança desses produtos. A proposta altera a lei de 2008, que regula o uso científico de animais no Brasil. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Para o relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), o projeto aprovado contempla tanto os defensores dos direitos dos animais quanto a indústria responsável, que passará a contar com um selo de ética no trato com os animais. O parlamentar ressaltou que o uso de animais nesses testes é uma falha ética e um retrocesso científico.
Embora o debate sobre o tema já exista há tempos e muitas grandes marcas tenham adotado o selo “Cruelty Free”, que indica que não realizam testes em animais, a aprovação da lei representa mais um passo, agora oficial, resultado do esforço conjunto entre sociedade, instituições, ciência e indústria.
