Paradas de ônibus: Estado lança licitação para concessão de 3.450 pontos de ônibus no Grande Recife ao custo de R$ 18 milhões

Assim como aconteceu em 2022, uma nova quantidade de paradas de ônibus passará a ser implantada, substituída e conservada pela iniciativa privada na Região Metropolitana do Recife. No sábado (1/11), o governo de Pernambuco publicou o edital de licitação da segunda etapa da concessão dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do Grande Recife.

Esta segunda licitação prevê a manutenção e conservação de 3.450 pontos de embarque e desembarque, distribuídos nos 14 municípios da RMR, e por um período de 20 anos. O processo é coordenado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do sistema de transporte público da RMR.

A empresa vencedora do processo terá a responsabilidade pela criação, confecção, instalação, manutenção e substituição gradual dos equipamentos existentes. Em troca, a concessionária terá a exploração publicitária e de receitas acessórias de forma exclusiva.

O valor mínimo da outorga fixa (valor pago por uma empresa ao poder público como contrapartida por receber o direito de explorar um serviço público) a ser pago pela vencedora até a assinatura do contrato está estipulado em R$ 18.462.877,57. A sessão pública para a entrega das propostas e abertura do envelope está agendada para o dia 9 de janeiro de 2026, às 10h, na sede do CTM.

PRIMEIRA CONCESSÃO JÁ RENOVOU MAIS DE 1.400 ABRIGOS

A nova licitação para a Etapa 2 se junta ao contrato de concessão pública já em andamento desde o fim de 2022, que visa a modernização das paradas de ônibus em toda a RMR. A primeira fase, que também prevê um contrato de 20 anos, já resultou na instalação de 1.406 abrigos e 281 totens, totalizando 1.687 equipamentos. Isso representa um total de 46,21% das instalações previstas.

Essa primeira concessão foi firmada entre o governo do Estado (ainda na gestão do PSB) e a empresa Kallas Mídia OOH. O contrato tem um valor total de R$ 200 milhões e cobre a modernização de 3.650 equipamentos, distribuídos em 3.354 pontos de embarque e desembarque nos 14 municípios da RMR. É importante notar que esse total representa apenas cerca da metade dos mais de 6 mil pontos de ônibus existentes no Grande Recife - o restante será incluído com a nova licitação.

NEGÓCIO SEM CONTRAPARTIDA DO ESTADO

O modelo adotado pelo governo de Pernambuco - tanto para o primeiro como para o segundo contrato - não se configura como uma Parceria Pública Privada (PPP), mas sim uma concessão simples. Isso significa que não há contrapartida financeira do Estado. O retorno financeiro para a concessionária é obtido pela exploração dos espaços para publicidade previstos na readequação dos abrigos.

Embora não haja contrapartida do Estado, há uma previsão de que o governo receba uma receita mensal. Estima-se que haverá uma parcela variável para o Estado ao longo dos 20 anos equivalente a 1.75% da receita operacional mensal bruta da concessionária. O valor mínimo de outorga para a primeira concorrência foi de quase R$ 200 mil (R$ 199.747,22).

NOVOS PADRÕES E TECNOLOGIA PARA PASSAGEIROS

As novas paradas de ônibus instaladas na primeira fase são descritas como mais modernas, amplas, e diferentes do que os passageiros estavam acostumados a ver. Elas incluem vários assentos, protetor de vidro, e iluminação a Led (que também aumenta a segurança à noite). Os equipamentos também contam com painéis indicativos de linhas de ônibus e de temperatura.

Os novos abrigos já podem ser vistos em cidades como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Dos 3.650 equipamentos da primeira fase, pelo menos 900 serão do modelo mais completo, que inclui assentos, protetor de vidro, iluminação a Led e painel de mensagem. Há quatro tipos de infraestrutura previstos para os abrigos e dois padrões para os totens.

Outro aspecto inovador é a inclusão de tecnologia, com 5% do total de abrigos possuindo wi-fi e câmeras de segurança, e pelo menos 3% com bluetooth e Painéis de Mensagem Variável (PMVs).