Mortes em ações policiais crescem, mas uso de câmeras corporais não avança em Pernambuco
Governo estadual afirmou apoiar os equipamentos, mas não destinou recursos próprios nos últimos três anos. Não há previsão de repasse federal
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Não basta ser a favor, é preciso investir. O ano de 2025 chegou ao fim sem que o governo de Pernambuco assumisse o compromisso de destinar recursos próprios para a aquisição de câmeras corporais das polícias. Paralelamente, o governo federal, que prometeu repassar verbas aos estados selecionados por edital, não cumpriu o calendário anunciado e tampouco apresenta um novo prazo.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 78 mortes em ações policiais em Pernambuco foram somadas entre janeiro e novembro deste ano. No mesmo período de 2024, foram 58. O crescimento foi de 34,4% nos casos. O balanço referente a dezembro deve ser divulgado em 5 de janeiro.
O uso das câmeras corporais, também chamadas de bodycams, contribui para proteção da sociedade, mas também para garantia de transparência às abordagens policiais, evitando falsas acusações de excessos praticados pelos profissionais da segurança.
O 17º batalhão da PM, com sede em Paulista, no Grande Recife, é o único que conta com equipamentos próprios - foram apenas 187 adquiridos na gestão Paulo Câmara. Mas as câmeras não enviam imagens e sons em tempo real para uma central e a tecnologia é considerada obsoleta, inclusive com registro constante de perdas de gravações.
Outras unidades, como o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), estão em fase de testes, com tecnologias mais avançadas, para definição de qual é mais adequado para o Estado, mas a gestão segue inerte em relação à liberação de dinheiro para comprar câmeras corporais.
Questionado sobre o assunto, durante entrevista à Rádio Jornal na semana passada, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que a atual gestão estadual decidiu usar recursos próprios em outras frentes de segurança pública, já que o governo federal havia se comprometido em adquirir câmeras corporais para os estados.
"A Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] e o Ministério da Justiça [e Segurança Pública] já tinham dito que iam fazer investimento para aquisição de câmeras corporais para os estados. Pernambuco tem R$ 23 milhões para receber da União. Mas o governo federal passou por contingenciamento do orçamento", disse.
"Não é que a gente não queira [as câmeras]. O atraso não é do governo do Estado, é da União neste momento. E nós entendemos que há frustrações de receitas. Mas eu digo e repito: nós somos a favor. É uma segurança para o bom policial e para a população como um todo", completou.
RECURSOS FEDERAIS INDISPONÍVEIS
Em outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Pernambuco iria receber R$ 23.958.209,00, cujo valor é destinado para o projeto de câmeras corporais. O convênio ainda não foi assinado.
"A formalização do instrumento ainda não ocorreu em razão da indisponibilidade de dotação orçamentária, estando o processo aguardando a devida alocação de recursos para prosseguimento", afirmou o texto na ocasião.
Os outros oito estados escolhidos em edital já firmaram formalmente a adesão ao projeto.
ACUSAÇÃO DE ESTUPRO EM FALSA BLITZ REFORÇA NECESSIDADE DE BODYCAMS
A necessidade de a Polícia Militar usar câmeras corporais não é só pelo aumento de mortes em intervenções em Pernambuco. Em outubro deste ano, uma mulher de 46 anos foi vítima de estupro em um posto do BPRv localizado na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
A vítima afirmou, em depoimento, que foi parada numa blitz e que pouco depois foi levada até o posto, onde foi violentada por um policial militar. O acusado, identificado como o subtenente Luciano Valério de Moura, foi preso e virou réu pelo crime. Ele negou as acusações.
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cobrado de forma mais dura a apuração de todos os casos envolvendo mortes em intervenções das forças de segurança. E, em alguns dos episódios, os inquéritos têm apontado para ações classificadas como "homicídio", e não de legítima defesa.
Protocolos também foram desenvolvidos junto à Polícia Militar para tentar evitar o uso excessivo de armas de fogo nas ocorrências e em caso de óbito.
