Falta de recursos federais trava envio de câmeras corporais para a PM de Pernambuco
Estado venceu edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas não recebeu equipamentos necessários à transparência das abordagens policiais
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O uso da câmera corporal - tão necessário para a transparência das abordagens policiais - permanece sem avanço em Pernambuco. Apesar de o governo estadual ter sido um dos vencedores do edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda não há previsão de quando os equipamentos serão entregues para a Polícia Militar.
Questionado pela coluna Segurança, o MJSP informou que quase R$ 24 milhões serão repassados ao governo de Pernambuco para as câmeras corporais. Mas, por enquanto, não há verba federal disponível para a formalização.
A nota disse que "a proposta para ampliação do Projeto de Câmeras Corporais pela Polícia Militar de Pernambuco, no valor de R$ 23.958.209,00, atendeu a todos os requisitos técnicos necessários à celebração do convênio".
"Esclarecemos, contudo, que a formalização do instrumento ainda não ocorreu em razão da indisponibilidade de dotação orçamentária, estando o processo aguardando a devida alocação de recursos para prosseguimento", afirmou o texto.
Os outros oito estados escolhidos em edital já firmaram formalmente a adesão ao projeto.
A necessidade de a Polícia Militar de Pernambuco usar câmeras corporais volta à tona após a denúncia de estupro em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) localizado na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na semana passada.
Uma mulher de 46 anos afirmou, em depoimento, que foi parada numa blitz e que pouco depois foi levada até o posto, onde foi abusada sexualmente por um policial militar. O suspeito, identificado como o subtenente Luciano Valério de Moura, negou as acusações.
Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira (15). Também foi afastado das funções públicas e responde a processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Não há prazo para conclusão das investigações.
Em nota, no começo da semana, a Polícia Militar também informou que investiga se o militar estava usando câmera corporal. Isso porque o efetivo do BPRv está realizando testes com esses equipamentos para definir qual modelo será adotado no Estado quando a verba federal for repassada.
As imagens e sons poderiam esclarecer, de fato, toda a abordagem realizada pelo policial militar, servindo de prova robusta e inquestionável.
GOVERNO ESTADUAL NÃO INVESTIU RECURSOS EM CÂMERAS
Mesmo com o debate nacional, nos últimos anos, sobre a necessidade de garantir mais transparência às abordagens policiais - a partir do uso das bodycams -, a atual gestão estadual não investiu recursos próprios para aquisição de câmeras corporais.
O 17º batalhão da PM, com sede em Paulista, no Grande Recife, é o único que conta com equipamentos próprios - foram apenas 187 adquiridos na gestão Paulo Câmara. Mas as câmeras não enviam imagens e sons em tempo real para uma central e a tecnologia é considerada obsoleta, inclusive com registro constante de perdas de gravações.
Outros batalhões, como o BPRv, estão em fase de testes, com tecnologias mais avançadas, para definição de qual é mais adequado para o Estado, mas a gestão segue inerte em relação à liberação de dinheiro para comprar câmeras corporais.
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cobrado de forma mais dura a apuração de todos os casos envolvendo mortes em intervenções das forças de segurança. E, em alguns dos episódios, os inquéritos têm apontado para ações classificadas como "homicídio", e não de legítima defesa.
Protocolos também foram desenvolvidos junto à Polícia Militar para tentar evitar o uso excessivo de armas de fogo nas ocorrências e em caso de óbito.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 58 mortes em ações policiais em Pernambuco foram somadas entre janeiro e setembro deste ano. No mesmo período de 2024, foram 43. Houve crescimento de 34,8% dos casos.
