STJ nega liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no Presídio de Igarassu

Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liberdade para André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, réu por corrupção no Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik foi publicada nesta segunda-feira (1º). 

André está preso preventivamente desde 8 de abril deste ano, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação La Catedral, que investigou o forte esquema de corrupção no presídio. Um vídeo mostrando o ex-gestor do sistema prisional recebendo maços de dinheiro e guardando numa sacola na sala da diretoria da unidade é a principal prova contra ele.

As imagens, registradas em 6 de setembro de 2024, foram encontradas no celular de Charles Belarmino de Queiroz, ex-diretor do presídio, preso na primeira fase da operação, em 25 de fevereiro. Os investigadores acreditam que Charles, que também aparece no vídeo, fez a gravação para possível chantagem. 

No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa de André afirmou que há "ausência de fundamentação [na prisão preventiva], afirmando que o decreto preventivo se apoiou na gravidade abstrata das imputações e em registro audiovisual descontextualizado". 

Argumentou ainda "a inexistência de elementos probatórios idôneos, apontando que o único suporte da custódia é um vídeo sem áudio, com poucos quadros, que não comprova o conteúdo das tratativas e não se correlaciona com outros indícios de autoria".

As imagens passaram por perícia da Polícia Federal. 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário à liberdade de André. 

Na decisão, o ministro do STJ pontou que "o fato de o paciente estar envolvido em um complexo esquema criminoso operado no Presídio de Igarassu, com a prática, em tese, de tráfico de drogas, corrupção de servidores públicos e facilitação da entrada de ilícitos dentro da unidade prisional e as demais nuances do caso em testilha dão o contorno da imperiosidade da prisão preventiva". 

Segundo a investigação, os ex-gestores e outros policiais penais liberavam a entrada de drogas, bebidas alcoólicas, comidas e prostitutas, além de festas frequentes. Em troca, os servidores recebiam propina em dinheiro, joias e até alimentações via delivery.

O ministro do STJ afirmou que, diferentemente do que disse a defesa, "a prisão processual do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar sua revogação". 

EXONERAÇÃO ANTES DA PRISÃO PREVENTIVA

André foi exonerado do cargo de secretário executivo em dezembro do ano passado, em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal. Na gestão Raquel Lyra, ele também atuou como superintendente de Segurança Prisional.

Antes, comandou cargos de chefia no governo Paulo Câmara. Em 2022, chegou a assumir interinamente a Secretaria Executiva de Ressocialização, pasta que ganhou status de secretaria com a reforma administrativa no começo de 2024.

Além dos dois ex-gestores, são réus oito policiais penais, uma dentista e três detentos.