PCC e CV são grupos terroristas? Megaoperação no Rio com mais de 100 mortos reacende debate no país

A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 119 mortes, segundo a contagem oficial do governo do estado, reacendeu em Brasília um debate explosivo: as facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), devem ser legalmente classificadas como grupos terroristas?

A discussão divide especialistas e opõe o governo federal, que é contra, a governadores de oposição, que pressionam pela mudança na lei.

A proposta da oposição

Liderados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o grupo a favor da mudança argumenta que o enquadramento facilitaria o combate ao crime, permitindo um bloqueio mais rápido de dinheiro e ampliando a cooperação internacional.

Um projeto de lei (PL 1283/2025) que trata do tema já está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve se licenciar do cargo para reassumir seu mandato de deputado e relatar a proposta. "Quem lança granadas nas tropas policiais não tem outra classificação", afirmou Derrite.

A posição do Governo Lula

O governo federal, por outro lado, resiste à ideia. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou na semana passada que as facções não possuem a "inclinação ideológica" necessária para serem classificadas como terroristas, pois sua motivação é o lucro, e não a perturbação política.

"Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, [...] o que não acontece com as organizações criminosas", explicou o ministro.

O governo Lula rechaçou, inclusive, uma sondagem dos Estados Unidos em maio, que pediam a categorização de PCC e CV como terroristas para permitir sanções mais pesadas contra os grupos, que, segundo o FBI, já atuam em 12 estados americanos.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em segurança pública e membros do Ministério Público são, em sua maioria, contrários à mudança. Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, classificou a ideia como uma "grande bobagem".

"Não estamos vendo terrorismo. O que o Comando Vermelho e o PCC fazem é por dinheiro. Eles querem ganhar dinheiro", afirmou Bueno à Rádio Eldorado.

Este também é o entendimento do promotor Márcio Christino, autor do livro "Laços de Sangue - A História Secreta do PCC". Para ele, as facções "adotam o formato de cartéis, [com] união de interesses criminosos pautados pelo tráfico", diferentemente de um ataque terrorista, que tem motivação política.

(Com informações do Estadão Conteúdo).