O que é GLO e por que voltou a ser discutida após a operação no Rio

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou ao centro do debate político após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 civis e quatro policiais mortos. A ação, chamada Operação Contenção, foi a maior mobilização das forças de segurança nos últimos 15 anos e reacendeu a discussão sobre o uso das Forças Armadas em apoio à segurança pública.

Na manhã desta quarta-feira (29), o governo do Rio confirmou oficialmente 121 mortes, sendo 117 suspeitos e quatro agentes, segundo o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi. Enquanto isso, moradores relataram ter encontrado dezenas de corpos em uma área de mata na Serra da Misericórdia, que ainda passam por perícia para determinar se estão ligados à operação.

O que é uma operação de GLO

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é um instrumento constitucional que permite ao presidente da República autorizar o emprego das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — para atuar temporariamente com poder de polícia em situações de grave perturbação da ordem pública.

Essas operações são excepcionais e ocorrem apenas quando as forças tradicionais de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, não conseguem mais garantir a estabilidade.

Durante uma GLO, os militares têm autorização para patrulhar ruas, realizar prisões e garantir a segurança de pessoas e patrimônios, sempre em área delimitada e por tempo limitado.

Além de ações de combate à criminalidade, a GLO também pode ser usada para garantir a tranquilidade durante eleições ou em grandes eventos, como ocorreu na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

Por que o tema voltou a ser discutido?

O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o governo federal negou três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas, alegando que isso só seria possível com um decreto de GLO.“Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO”, disse Castro.

O Ministério da Defesa, José Mucio Monteiro, confirmou que recebeu um ofício do governo do Rio em janeiro, mas explicou que o pedido só poderia ser atendido com decreto presidencial, o que não ocorreu.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou que tenha havido qualquer solicitação formal de GLO e afirmou que a responsabilidade pela operação é do governo estadual. “A responsabilidade é, sim, do governador”, declarou o ministro.

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