TCE-PE quer capacitar municípios para construção planos de segurança pública
Com 97% das cidades pernambucanas ainda sem diagnóstico da realidade local, tribunal quer incluí-las nas estratégias de redução da violência
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O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre o envolvimento dos municípios com a segurança pública deixou claro que há um enorme desafio para inserir as gestões nas estratégias de redução da violência. Como mostrou a pesquisa, 97% das 184 cidades ainda não têm um diagnóstico da realidade local. E 92% delas não contam com plano municipal de segurança.
Gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE, o auditor de controle externo Bruno Ribeiro afirmou que, após os resultados do levantamento, a ideia é realizar uma capacitação com os municípios para que possam criar planos de segurança e contribuir com as ações de prevenção social.
"A gente não pretende ficar só no diagnóstico, mas passar por uma evolução do trabalho, com capacitação para os municípios e, depois de um tempo, fazer uma nova rodada de avaliação para comparar como ficou após a atuação do tribunal. O que me parece hoje é que os municípios estão um pouco afastados dessa temática. A gente quer incluí-los como agentes estratégicos na melhoria da segurança", disse.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçam a importância de os municípios se engajarem no combate à violência, não deixando a responsabilidade apenas para o governo estadual. Com 34,76 óbitos por 100 mil habitantes, Pernambuco figura em 4º lugar no ranking dos estados com maior taxa de mortes violentas intencionais, perdendo apenas para Amapá, Bahia e Alagoas. As estatísticas são referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
NÍVEL INSUFICIENTE PREVELECE NAS CIDADES
O diagnóstico do TCE-PE mostrou que 80% das cidades estão no nível insuficiente no que diz respeito às políticas públicas de segurança, ou seja, responderam "sim" para menos de 25% dos questionamentos feitos pelo TCE-PE, que incluem a confirmação de investimentos básicos como iluminação pública, limitação em horários de bares e ações para usuários de drogas.
Somente o Recife atingiu o nível aprimorado (confirmou "sim" para 76% dos questionamentos). Todas as respostas foram checadas pelo tribunal, a partir de documentação comprobatória.
Bruno Ribeiro destacou que o levantamento quis mensurar, sobretudo, a adesão dos municípios à Política Nacional de Segurança Pública.
"A legislação de 2018 estabelece uma série de diretrizes para os municípios e está completando sete anos. O resultado do levantamento mostra que os municípios ainda estão em um estágio bastante inicial, misturando um pouco de desconhecimento, um pouco de falta de recursos. São 92% dos municípios que não têm seus planos locais de segurança pública e, sem isso, é muito difícil você conseguir desenvolver ações, programas articulados", pontuou.
Como mostrou a série de reportagens publicada pelo Jornal do Commercio nas últimas semanas, os resultados do levantamento são alarmantes. Mais de 79% das cidades informaram, por exemplo, não contar com um plano de iluminação pública com foco na melhoria da segurança local.
Mais de 98% não implementaram alguma iniciativa de justiça restaurativa - método que prioriza a mediação de conflitos e reconciliação e que pode ser fundamental para evitar crimes de proximidade, tão comuns sobretudo no interior do Estado.
"São problemas que acabam surgindo localmente e que a gente percebe que os municípios não estão preparados para esse tipo de desafio. É justamente isso que a gente quis desenhar, entender o que estava acontecendo e, a partir disso, propor próximos passos para poder induzir e contribuir com políticas públicas de segurança", ressaltou Ribeiro.
DESAFIO DE RECEBER RECURSOS FEDERAIS
O diagnóstico do TCE-PE indicou ainda que quase 93% dos municípios pernambucanos não participaram de editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2024 para tentar receber recursos federais e implementar ações relevantes na área.
Bruno Ribeiro disse que a pergunta quis refletir também se, em algum momento, o município já recebeu recursos federais para segurança. Ele explicou que, atualmente, a verba federal chega apenas por meio de editais ou convênios.
"Existe uma participação muito baixa, até porque demandaria um município mais bem preparado para participar desse tipo de edital. É preciso apresentar um programa estruturado, que seja alinhado às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública para ter chance de disputar e vencer. Sem isso, não vai ter a menor chance de conseguir receber recurso", afirmou.
"Estamos atentos em como a gente pode auxiliar os municípios a receber recursos federais. De fato, a situação de parte dos municípios é de dificuldade financeira. Dessa forma como está hoje o desenho da transferência de recursos, a gente quer fazer com que essas cidades pelo menos tenham a possibilidade de concorrer nos editais", complementou.
O projeto da PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode mudar essa realidade, com a transferência de recurso fundo a fundo aos municípios, como por exemplo ocorre com o SUS (Sistema Único de Saúde).
"Pode ser que esse cenário se altere, os municípios de fato possam receber recursos do governo federal diretamente. Mas a gente esbarra em outro problema, porque quase nenhum município tem fundo. Então você vê que realmente tudo ainda é muito iniciante", finalizou Ribeiro.
