Em Pernambuco, 79,3% dos municípios não têm plano para melhorar iluminação em locais inseguros

A iluminação pública tem papel fundamental na prevenção aos crimes, sobretudo os patrimoniais (roubos e furtos). Vias públicas, praças e outros espaços comunitários escuros se tornam ambiente propício para atividades ilícitas e aumento da insegurança. Mas um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostra que a maioria dos municípios não está contribuindo com essa ação básica de prevenção. 

Das 184 cidades, 146 (79,3%) responderam que não possuem projetos voltados à melhoria da iluminação nas áreas com maior incidência de violência. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde se concentra quase metade dos crimes contra a vida e mais de 76% dos roubos e furtos no Estado, três municípios fazem parte da lista. 

Em reunião com representantes do TCE-PE, gestores e pesquisadores da área de segurança pública, na semana passada, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, reforçou o papel dos municípios na melhoria da iluminação pública para prevenção à violência. "Um lugar mal iluminado, a tendência de ter crimes é maior", destacou. 

Estatísticas do governo estadual comprovam isso. No ano passado, 3.448 mortes violentas intencionais foram registradas pela polícia. Desse total, 60,1% ocorreram no horário da noite ou madrugada. Crimes como roubos e estupros em vias públicas também ocorrem, em sua maioria, em locais sem iluminação e sem movimento de pessoas. 

A falta de um plano de iluminação não apenas impacta a segurança, mas também a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Ruas bem iluminadas incentivam a convivência, o comércio e o lazer noturno.

MUNICÍPIOS DA RMR SEM PLANO

Camaragibe foi um dos municípios da RMR que afirmaram, no levantamento do TCE-PE, que não possuem plano de melhoria da iluminação em locais mais perigosos. Ao mesmo tempo, registrou aumento das mortes violentas intencionais.

Nos primeiros cinco meses deste ano, 25 pessoas foram assassinadas na cidade. Foram três casos a mais em comparação com o mesmo período de 2024. Somente no último mês de maio, oito mortes foram somadas pela polícia. 

Com mais de 147 mil habitantes, Camaragibe sequer conta com diagnóstico a respeito da segurança pública local ou um conselho municipal para abordar o tema. O governo estadual promete instalar um batalhão da PM na cidade no próximo ano. 

A prefeitura disse, em nota, que implementou, desde 2023, um programa de iluminação chamado "Camaragibe Agora é LED", orçado em aproximadamente R$ 30 milhões. Segundo a gestão, a ação "contribui para a redução dos índices de violência em locais de maior vulnerabilidade". Mais de 12.700 pontos de luz foram substituídos. 

A gestão afirmou que vem implementando a Política Municipal de Segurança, "em parceria com o 20° Batalhão de Polícia Militar, participação social, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança e uso da tecnologia para otimizar os recursos humanos".

Igarassu é outro município da RMR que não tem plano de melhoria da iluminação nos locais com maior incidência criminal, segundo o TCE-PE. Entre janeiro e maio deste ano, 22 mortes foram contabilizadas - número igual ao registrado no mesmo período de 2024. 

Já os registros de crimes violentos contra o patrimônio cresceram. Nos cinco primeiros meses, 257 queixas foram somadas. Treze casos a mais em comparação com o ano passado. 

Igarassu conta com mais de 115 mil moradores. Em nota, a prefeitura argumentou que, em 2022, implementou a iluminação 100% LED em todo município "com o objetivo de apresentar mais segurança e aperfeiçoar a eficiência energética e bem-estar dos moradores". 

Iniciativa, segundo a gestão municipal resultou "na ampliação do projeto no parque de iluminação pública, identificando pontos sem iluminação e instalando a mesma" e substituiu mais de 40 mil pontos de iluminação.

Araçoiaba foi o terceiro município da RMR que informou ao TCE-PE não contar com plano de iluminação nos locais mais perigosos. Entre janeiro e maio deste ano, quatro homicídios foram contabilizados. O número é o dobro do registrado no mesmo período de 2024.

O município, com pouco mais de 19 mil habitantes, não possui câmeras de videomonitoramento, nem Guarda Municipal. 

Em nota, a prefeitura disse que está em fase final de adesão ao programa Ilumina PE, do governo do Estado, que contemplará a cidade com a substituição de 600 luminárias convencionais por modelos em LED, o que representa aproximadamente 50% do parque de iluminação pública.

PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVA ILUMINAÇÃO

A atual gestão estadual criou, em 2023, o Ilumina Pernambuco justamente para firmar parcerias com os municípios e diminuir a escuridão em locais com maior índice de criminalidade. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa tem como foco a substituição de luminárias obsoletas por tecnologia LED. 

Todos os municípios são elegíveis para aderir, com exceção daqueles que já possuem Parcerias Público-Privadas (PPP) específicas para iluminação pública ou que tenham sido contemplados pelo programa de eficiência energética da Neoenergia.

Para formalizar o interesse, o município deve responder à carta-convite enviada pela Seduh com um ofício do chefe do executivo municipal e apresentar a documentação técnica exigida, incluindo projeto luminotécnico, estudo de viabilidade e outros documentos que comprovem a viabilidade e alinhamento com as áreas prioritárias mapeadas pela Secretaria de Defesa Social. 

A execução da obra é realizada por empresa contratada pelo governo do Estado, sem custos à prefeitura. Desde 2024, cerca de 20 mil pontos de iluminação foram substituídos em 25 municípios, com meta de alcançar 80 mil até o final de 2026. Outras 30 cidades estão com projetos em andamento.