Mais de 90% dos municípios de Pernambuco não têm plano nem diagnóstico da segurança, revela TCE
Diagnóstico deixa claro que a maioria dos gestores públicos não dá atenção às ações de prevenção aos crimes. Só Recife se destacou entre 184 cidades
Apesar de Pernambuco figurar como o 4º estado com maior taxa de mortes violentas intencionais no País, a maioria dos municípios não dá a devida atenção ao assunto e não conta com um plano básico de segurança pública. Os gestores sequer realizam diagnóstico da situação nas cidades - ignorando o papel que cabe às prefeituras nas ações de prevenção à violência.
O diagnóstico inédito divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta sexta-feira (20), é alarmante e, ao mesmo tempo, só reforça a falta de integração das prefeituras com o Estado para combater os crimes.
A pesquisa indicou que 92% dos 184 municípios pernambucanos não possuem Plano Municipal de Segurança Pública. Já 97% não realizam diagnóstico da segurança local. Além disso, 53% não têm Guarda Municipal, enquanto 67% sequer utilizam câmeras nas ruas.
Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. O único município que atingiu um nível positivo foi o Recife.
Dos 44 questionamentos feitos pelo TCE-PE, a capital pernambucana respondeu "sim" para 34. Mas confessou que não conta com um diagnóstico da segurança local - um dos itens mais importantes da pesquisa. O Recife concentra 18,5% das mortes violentas ocorridas no Estado entre janeiro e maio deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
MUNICÍPIOS DO INTERIOR COM PIORES RESULTADOS
São José da Coroa Grande, na Mata Sul, que é apontado como um dos municípios mais sangrentos da Zona da Mata devido à forte guerra entre grupos criminosos pelo domínio do tráfico de drogas, ficou em último lugar no diagnóstico do TCE-PE.
Dos 44 questionamentos, deu resposta positiva apenas para dois: confirmou que conta com ouvidoria para denúncias e que foi instituída contribuição para iluminação pública. A cidade não tem Guarda Municipal, nem políticas públicas para grupos vulneráveis.
As cidades de Orocó e Inajá, ambas no Sertão, também aparecem em último lugar.
INTEGRAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA
Em entrevista à coluna Segurança, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, destacou a importância do esforço conjunto e articulado entre Estado e municípios no enfrentamento à criminalidade.
"É fundamental que os municípios se envolvam de forma ativa na construção de políticas públicas de segurança, fortalecendo ações de prevenção, ordenamento urbano e apoio social. Quando cada ente assume sua responsabilidade, avançamos de forma mais eficaz na proteção da população", afirmou.
Na mesma linha de pensamento, o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforçou que a segurança pública é um desafio nacional e que precisa envolver o poder público e a sociedade, não restringindo a responsabilidade apenas aos governos estaduais.
"Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças", declarou, durante apresentação do diagnóstico a representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, SDS, entre outros.
