Lei que obriga cirurgia de fissura labiopalatina no SUS é sancionada
Nova legislação prevê cirurgia reparadora, apoio psicológico, fonoaudiológico e ortodôntico desde o nascimento até a recuperação total do paciente
*Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora para pacientes com fissura labiopalatina ou fenda palatina, além de assegurar o tratamento completo de reabilitação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (7) e norma fortalece a assistência a crianças e adultos com essa malformação congênita, ampliando o acesso a serviços multidisciplinares.
Vale destacar que o tratamento e cirurgia da condição já era realizada em hospitais públicos. No entanto, a nova legislação regulariza e determina que, além da cirurgia, o paciente tenha direito a acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e demais especialistas necessários à reabilitação física e emocional.
O que é fissura labiopalatina e fenda palatina?
A fissura labiopalatina e a fenda palatina são malformações congênitas que ocorrem durante o desenvolvimento do bebê ainda no útero.
Trata-se de aberturas no lábio ou no céu da boca (palato), que podem aparecer isoladamente ou em conjunto, de forma parcial ou completa.
Durante os três primeiros meses de gestação, o lábio e o palato se formam separadamente. Nas fissuras mais comuns, os dois lados do lábio não se fundem corretamente, resultando em uma abertura visível.
Em casos mais severos, podem surgir duas fissuras no palato, uma de cada lado, comprometendo a funcionalidade da boca.
Lábio leporino ou fissura?
É importante dizer que o termo “lábio leporino” tem origem na semelhança visual entre a fenda no lábio e o focinho da lebre.
Apesar de amplamente utilizado, alguns especialistas apontam que a expressão pode ser considerada pejorativa, por associar uma condição médica humana à imagem de um animal.
A terminologia é vista como estigmatizante e, por isso, há um movimento crescente em favor do uso de “fissura labiopalatina”.
Encaminhamento imediato para bebês recém-nascidos
A lei aprovada, de nº 15.133/2025 prevê encaminhamento imediato dos recém-nascidos a centros especializados assim que o diagnóstico de fissura labiopalatina for feito, seja no pré-natal ou após o parto.
“Quando a fissura labiopalatina for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, determina o texto.
Atendimento com fonoaudiólogo e ortodontista
Para os casos em que for necessário, o SUS também deverá garantir o atendimento com fonoaudiólogos especializados.
O objetivo é oferecer suporte na reeducação oral, incluindo exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala.
Além disso, o tratamento poderá incluir acompanhamento com ortodontistas, que avaliarão a necessidade de implantes dentários e o uso de aparelhos ortodônticos.
A presença desses profissionais no processo terapêutico contribui diretamente para a recuperação estética, funcional e emocional dos pacientes.
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