Transporte por moto: Fortaleza poderá ser a primeira capital brasileira a regulamentar motos por aplicativo

Fortaleza poderá ser a primeira capital brasileira a tentar criar uma lei para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos, como o Uber e 99 Moto. O projeto de regulamentação está atualmente na fase final de elaboração e a expectativa é que seja encaminhado à Câmara Municipal da capital cearense em breve.

Caso o processo legislativo seja concluído antes de outras capitais, Fortaleza garantirá o reconhecimento oficial da atividade em nível nacional. Se a regulamentação for aceita pelas plataformas — sem que ocorram ações judiciais como as vistas no restante do País durante a tentativa de regulamentar o serviço de carros —, a cidade poderá servir de exemplo e espelho para muitos outros municípios.

A tentativa de regulamentar o serviço de moto app foi confirmada à mídia cearense pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, na quinta-feira, 6/11, durante um evento focado em pesquisas sobre sinistros envolvendo a categoria 99 Moto. Dantas destacou que, atualmente, Fortaleza é a cidade mais adiantada na elaboração do projeto.

MOTOAPP OPERA EM FORTALEZA CLANDESTINAMENTE DESDE 2022

As plataformas como Uber e 99 já oferecem o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital cearense desde 2022. Apesar disso, a atividade opera sem regulamentação, cenário comum em todo o País. A legislação municipal n.º 10.751/2018 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana vigentes prevêem a execução da atividade apenas por motoristas de automóveis, não mencionando os motociclistas. Mesmo com essa lacuna legal, o serviço é ofertado, e a prefeitura o permite.

A necessidade de regulamentação é impulsionada pelo crescimento e pela presença massiva do modal na capital. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que Fortaleza possui mais de 360 mil motocicletas registradas, considerando tanto o uso particular quanto por aplicativos. Este número representou um aumento significativo de 21% entre 2021 e 2023.

O QUE SE PRETENDE COM A REGULAMENTAÇÃO

George Dantas afirmou que o diálogo com as empresas de aplicativos e os representantes da categoria tem sido contínuo, explicando a intenção da prefeitura. “O objetivo da regulamentação é não ignorar uma atividade que já é muito presente e uma realidade na nossa capital”, disse.

E acrescentou que, com a nova lei, a gestão municipal busca formalizar a categoria. “Queremos fazer com que esses profissionais existam oficialmente e sejam reconhecidos na vida do fortalezense”, pontuou George Dantas.