Tarifa Zero: Política para oferecer passagem de graça avança no Nordeste, agora por Maceió (AL)

A Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, poderá ser a próxima região do Nordeste a transformar em realidade a Tarifa Zero no transporte público coletivo. A possível implementação da gratuidade seria nas linhas intermunicipais que servem a Grande Maceió e teve um avanço importante esta semana após receber o apoio do vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.

A proposta prevê um custo de R$ 60 milhões anuais para implantar a gratuidade em toda a Região Metropolitana. Essa quantia, apontam as análises que constam na Nota Técnica que embasa a implementação da Tarifa Zero, representaria somente 0,26% do orçamento estadual - estimado em R$ 23,467 bilhões, o que seria menos de um terço do esforço que a capital já realiza para apenas reduzir a tarifa urbana.

A proposta foi elaborada e é encabeçada pelo professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Dilson Ferreira, tendo sido tema central de um encontro realizado na vice-governadoria, no dia 21/10, e acolhida como prioridade pelo gestor estadual. Com o apoio do vice-governador, a expectativa é de que a Tarifa Zero metropolitana vire uma pauta prioritária no âmbito estadual.

SEGURANÇA JURÍDICA, BASE LEGAL E GANHOS SOCIAIS

A proposta visa a criação de um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano, desenhado especificamente para custear a gratuidade nas linhas intermunicipais da Grande Maceió. E teria base legal e viabilidade financeira para isso, como aponta a minuta da proposta da Tarifa Zero.

O transporte coletivo é reconhecido como um serviço essencial, com subsídios tarifários autorizados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e pelo Decreto 10.157/2019. Esse amparo legal, juntamente com a sustentação nos artigos 25 e 175 da Constituição Federal, reforça a viabilidade jurídica e operacional da medida.

Os dados mostram que a medida tem eficiência fiscal. O subsídio metropolitano entrega um benefício maior (gratuidade total) com um custo menor em comparação ao esforço municipal.

O argumento é que a Prefeitura de Maceió tem investido consistentemente para reduzir as tarifas de ônibus nos últimos anos, o que se traduziu em um desembolso crescente de subsídios. Entre 2021 e setembro de 2025, os subsídios pagos pelo município para garantir uma redução de 30% na tarifa urbana somaram cerca de R$ 368,1 milhões. Em 2025, a prefeitura projeta R$ 160,8 milhões para a redução da tarifa urbana em 30%. Este esforço municipal representa 3,31% do orçamento de Maceió para 2025 (estimado em R$ 4,861 bilhões).

A proposta da Tarifa Zero metropolitana ainda promete um impacto social e econômico significativo. Confira os principais pontos:

Renda disponível: Famílias terão mais renda disponível devido ao menor custo de deslocamento, gerando alívio no bolso e impacto positivo no comércio e serviços.

Empregabilidade e acesso: O menor custo de transporte facilita a busca por vagas, a contratação e a pontualidade, removendo uma barreira atual para moradores da região metropolitana que trabalham em Maceió. Isso gera produtividade para a economia local.

Acesso ampliado: Melhora o acesso à saúde (reduzindo faltas em consultas e exames), à educação, qualificação (escolas, cursos, concursos), lazer e cultura.

Inclusão social: Avança a inclusão de grupos vulneráveis, como jovens, mulheres, idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).

Mobilidade sustentável: Ao aumentar o uso do transporte coletivo, a medida desestimula o uso do carro individual, reduzindo o congestionamento e as emissões de poluentes.