Tarifa Zero: Brasil a poucos passos de ter a primeira capital com ônibus gratuitos todos os dias e para toda a população

Belo Horizonte, capital mineira, está a poucos passos de um marco histórico na mobilidade urbana: tornar-se a primeira capital brasileira a adotar a Tarifa Zero de forma integral (todos os dias) e universal (para toda a população). A Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para votar em plenário, talvez ainda esse mês de agosto, o Projeto de Lei da Tarifa Zero (PL 60/2025), que propõe tornar o transporte coletivo 100% gratuito para toda a população, todos os dias do ano.

Se aprovado, Belo Horizonte será a primeira cidade brasileira com mais de meio milhão de habitantes e a primeira capital a instituir a Tarifa Zero permanente no transporte público. O projeto, também conhecido como PL do Busão 0800, já avançou pelas comissões de Legislação e Justiça, de Transporte e Mobilidade Urbana, e de Administração Pública e Segurança Pública. A relevância da proposta é evidenciada pelo seu grande número de apoiadores na Câmara e pela crescente pressão popular. O PL conquistou um apoio significativo, contando com 22 assinaturas de vereadores de 12 partidos, o que representa mais da metade do Legislativo municipal.

Enquanto 137 municípios brasileiros já adotaram a Tarifa Zero diariamente, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas, todas essas cidades possuem menos de 500 mil habitantes. Em capitais como São Paulo e Brasília, a gratuidade se restringe a domingos e feriados.

ENTENDA A PROPOSTA DA TARIFA ZERO EM BELO HORIZONTE

O Projeto de Lei 60/2025 institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, com o objetivo de promover a escolha ativa da população pelo transporte público em detrimento de transportes individuais que aumentam a produção de Gases de Efeito Estufa (GEE).

O programa prevê a gratuidade do transporte público no momento de sua utilização, sem distinção de linhas, horários ou segmento social. O projeto também visa a melhoria dos veículos, com redução progressiva de emissão de GEE, o aumento do horário de circulação e das viagens, além da ampliação da integração física e tarifária com outros modos de transporte.

E a base financeira do programa é a criação de um fundo bancado pela substituição do custo dos empregadores com o Vale Transporte por uma taxa social. O PL da Tarifa Zero propõe um modelo de financiamento inovador, inspirado no sistema francês de 1971, que é referência mundial. O projeto institui a Taxa do Transporte Público (TTP), uma contribuição tributária para empresas com dez ou mais funcionários, com um valor médio de R$ 185 mensais por empregado. Empresas com até nove colaboradores seriam isentas, e a TTP substituiria o vale-transporte, que, por lei federal, se torna zero quando a tarifa é zero.

Os recursos da TTP seriam destinados a um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), com maior transparência na gestão. Uma simulação realizada em BH projeta uma arrecadação de R$ 2 bilhões por ano com a taxa, valor que supera a receita atual em R$ 300 milhões.

"A prefeitura, por sua vez, deixaria de arcar com os R$ 698 milhões de subsídio. Um estudo da UFMG indica que o impacto médio na folha salarial das empresas seria de menos de 1%, e mais de 80% das empresas do município seriam beneficiadas com a redução de custos, por serem microempresas isentas”, explica Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e uma das lideranças do Tarifa Zero.

Nesse novo modelo, as empresas de ônibus seriam remuneradas por quilômetro rodado, não por passagem vendida. Roberto Andrés explica que essa mudança eliminaria o incentivo para restringir horários ou reduzir linhas, estimulando a ampliação da oferta, "sobretudo à noite, o que dinamiza o comércio e a vida noturna".

Ele exemplifica com os bares de BH: "Hoje, muitos bares precisam encerrar seu atendimento mais cedo porque os funcionários e clientes não encontram ônibus para voltar para casa. Com linhas circulando em horários estendidos, esses estabelecimentos podem prolongar o horário de funcionamento, ganhando em movimento e faturamento", explica.

Atualmente, o sistema de transporte de Belo Horizonte enfrenta uma crise. A tarifa de ônibus, hoje em R$ 5,75, é a terceira maior entre as capitais brasileiras e financia apenas 26% do custo total do sistema. A Prefeitura de BH já subsidia o serviço com aproximadamente R$ 700 milhões anualmente, sendo este o terceiro maior gasto do município e um valor que cresce sob pressão das concessionárias. Entre 2011 e 2023, BH perdeu 42% dos usuários de ônibus, contribuindo para a crise. O vale-transporte corresponde a 32% da receita atual e o passe livre estudantil a 1%.

BENEFÍCIOS DO MODELO DE TARIFA ZERO

A implementação da Tarifa Zero tem gerado benefícios significativos no País. Cidades que adotaram a política registraram crescimento expressivo nas vendas do comércio local, como 30% em Caucaia (CE) e 40% em São Caetano do Sul (SP). Paranaguá (PR) também viu um aumento de 30% nas vendas. Além disso, estudos da FGV comparando cidades com e sem Tarifa Zero revelaram um aumento de 7,5% no número de empresas e 3,2% nos empregos nas cidades com gratuidade.

A Tarifa Zero também visa corrigir a crise do transporte público no Brasil, marcada por alto custo e precariedade, que resultou na redução de 44,1% nas viagens de ônibus entre 2014 e 2024, segundo estudo da NTU (Associação Nascional das Empresas de Transportes Urbanos). O transporte é o segundo maior gasto das famílias brasileiras, consumindo mais de 20% da renda. Com a gratuidade, o dinheiro antes gasto em passagens poderá ser redirecionado para o comércio local.

Os impactos ambientais e na qualidade de vida também são importantes. A evasão do transporte público leva ao aumento de carros e motos nas ruas, resultando em sinsitros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT), poluição e congestionamentos.

BH registra 20.511 sinistros com motocicletas por ano, com um crescimento de 56% em 5 anos. Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta 50 mil mortes por ano no Brasil devido à poluição do ar. O PL 60/2025 também estabelece metas ambiciosas para BH: reduzir 40% das emissões de CO2 da frota de ônibus até 2030 e 100% até 2040.