Tarifa zero: Belo Horizonte caminha para ser a primeira capital do Brasil a ter Tarifa Zero integral nos ônibus

A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, caminha para ser a primeira capital brasileira a ter a Tarifa Zero integral nos ônibus do sistema regular de transporte público. O Projeto de Lei 60/2025, que propõe a gratuidade universal, foi aprovado na quinta-feira (5/6) pela comissão de Mobilidade da Câmara de Vereadores. A aprovação contou com o voto favorável de 22 dos 41 vereadores. Anteriormente, a comissão de Legislação e Justiça já havia emitido parecer favorável ao PL.

Se aprovada a implementação da Tarifa Zero nos coletivos, a capital mineira passará a ser mais uma das 135 cidades - a grande maioria de pequeno e médio porte - em todo o país que já adotaram o transporte coletivo gratuito. A maior capital do Brasil, São Paulo, oferece a gratuidade apenas aos domingos, por exemplo.

A vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto em Belo Horizonte, destacou que a cidade "pode fazer história e ser a primeira capital do Sudeste a ter transporte gratuito universal todos os dias da semana". Ela afirma que este é um direito da população, especialmente de quem reside na periferia e enfrenta longas jornadas em ônibus "precários e lotados".

TAXA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA FINANCIAR A TARIFA ZERO

A proposta em BH prevê a implementação da Tarifa Zero no serviço em até quatro anos. A gratuidade seria aplicada sem distinção de linhas ou horários. Além disso, o texto inclui o aumento na frequência da circulação dos coletivos e a integração física e tarifária do sistema.

Para custear o benefício, entretanto, o PL propõe a taxação de outros serviços para a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), uma versão coletiva da tarifa paga pelo passageiro. Essa taxa seria cobrada de empresas sediadas na capital que possuam dez ou mais funcionários. O valor proposto é de R$ 168,82 por trabalhador ao mês, o que equivale a R$ 5,63 por dia. Este montante, conforme apontado, representa menos do que o custo médio do vale-transporte.

Dados da prefeitura indicam que o sistema de transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte consome atualmente R$ 1,8 bilhão por ano. Desse total anual, R$ 700 milhões são subsidiados pelo município, enquanto o restante da receita é da venda de passagens, cujo valor fixado atualmente é de R$ 5,75.

TRÂMITE DO PROJETO DE LEI É LONGO E CUSTEIO É DESAFIO

Após ser aprovada nas comissões de Mobilidade e Legislação e Justiça, a proposta agora deverá ser avaliada em mais duas comissões: Administração Pública e Orçamento e Finanças. Somente após essa etapa o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal. Para que o texto seja aprovado em plenário e se torne lei, são necessários ao menos 28 votos favoráveis, o que corresponde a dois terços do total de parlamentares.

A gratuidade como política pública, entretanto, tem o desafio do custeio, ou seja, quem será o responsável por bancar o funcionamento do sistema. No PL, a proposta é a cobrança da Taxa de Transporte Público (TTP), semelhante ao que Porto Alegre também tentou implementar, sem sucesso.

A ideia é que a contribuição custeie o sistema em substituição ao gasto das empresas com o vale-transporte. Mas a taxa já foi considerada ilegal em pareceres contrários nas comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana. Diante disso, um substitutivo foi elaborado, transferindo a responsabilidade integral de financiamento à prefeitura, que já avisou não ter recursos para tanto.

A FORÇA DA TARIFA ZERO NO PAÍS

Enquanto Belo Horizonte discute a implementação integral no transporte público da capital, a política de Tarifa Zero já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. Um levantamento da Fundação Rosa Luxemburgo aponta que 135 cidades em todo o País já adotaram o transporte coletivo gratuito.

Cidades de porte considerável, como Joinville (SC) e Campo Grande (MS), estão atualmente avaliando e discutindo a instituição do benefício. No Piauí, desde janeiro de 2025, o VLT de Teresina já opera com passe livre. Estadualmente, o Rio de Janeiro se destaca com 20 municípios onde o transporte público é totalmente gratuito.