Radares desligados: governo federal diz que desligamento da fiscalização de velocidade nas BRs é temporária

Quase um mês e meio depois, o governo federal resolveu se posicionar sobre o desligamento dos radares de velocidade nas rodovias federais, que começou no início do mês de agosto devido à falta de destinação de recursos públicos para o Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Por nota oficial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - autarquia responsável pela gestão do programa - afirmou que a suspensão é temporária, mas não deu prazos ou previsões para a retomada dos contratos.

Ao contrário. Além de informar apenas que o governo está atuando para o religamento dos radares, defende que o PNCV não é o único mecanismo de segurança nas BRs e que segue atuando de forma técnica pela segurança viária. Como previsto e alertado por diversas entidades e órgãos de trânsito, as rodovias federais do Brasil tiveram a fiscalização eletrônica de velocidade desativada desde o dia 1º de agosto de 2025 devido ao corte de recursos orçamentários do governo federal para o setor de segurança viária.

A medida submeteu motoristas e passageiros à própria sorte em um País onde a sinistralidade no trânsito continua a aumentar, resultando em pelo menos 34 mil mortes por ano, 1 mil feridos e 200 mil mutilados ou com sequelas. Foi mais um gesto do governo federal que demonstra que a segurança viária, que deveria ser prioridade, foi relegada a segundo plano, gerando grande preocupação e protestos entre especialistas.

Confira a nota oficial do DNIT:

“O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.

O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.

Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.

Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade.”

ENTENDA AS RAZÕES DO DESLIGAMENTO DOS RADARES

A suspensão do controle de velocidade é uma consequência direta da insuficiência de recursos destinados ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). O DNIT, órgão que gerencia as BRs, havia alertado as autoridades sobre o risco iminente. Os recursos previstos para o PNCV foram reduzidos em 88% em relação ao valor considerado necessário para 2025.

Inicialmente, o programa demandaria cerca de R$ 364,1 milhões para o ano de 2025. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões para a Ação 2036 – Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal. Mesmo com uma estimativa de custo de R$ 164,5 milhões para a manutenção dos contratos de radares em 2025, os recursos disponíveis, incluindo Restos a Pagar e suplementações em tramitação, somam apenas R$ 79,6 milhões.

Essa defasagem orçamentária tornou inevitável a paralisação integral dos contratos do PNCV, que fiscaliza 47 mil dos 65 mil quilômetros de BRs no País. O DNIT vem debatendo essa situação há quase um ano, com discussões que incluíram tentativas de inserir o PNCV no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O órgão chegou a afirmar que o governo federal iria reverter a situação, mas não conseguiu.