MPPE recomenda mudança no critério de ingresso da UPE via Sisu para candidatos já graduados
Atualmente é vedado de forma absoluta a participação, no sistema de cotas, de candidatos que já possuam diploma de nível superior
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE) e à Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) a alteração da política de ingresso da instituição a partir do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A orientação da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada propõe a revisão da Resolução CONSUN nº 006/2024, que atualmente veda de forma absoluta a participação, no sistema de cotas, de candidatos que já possuam diploma de nível superior.
De acordo com o promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, a norma funciona como uma “barreira de entrada” e deveria ser substituída por um critério de desempate ou de ordem de prioridade, sem excluir totalmente o direito de acesso à educação. Pela recomendação, as vagas reservadas às cotas devem ser destinadas prioritariamente a candidatos que ainda não tenham curso superior concluído.
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Apenas na ausência desses candidatos, ou em caso de vagas remanescentes, poderiam ser convocados cotistas já graduados, preservando a função social da política afirmativa sem impor exclusão absoluta.
Procedimento administrativo
A recomendação tem origem em procedimento administrativo que analisou o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado em primeiro lugar para vaga reservada no curso de Medicina da UPE, no campus Serra Talhada, durante o Sisu 2025.
A Promotoria constatou que o candidato obteve nota superior à nota de corte e que não houve empate que justificasse sua preterição. A exclusão ocorreu exclusivamente em razão da vedação prevista na norma interna da universidade.
Para o MPPE, embora seja legítima a preocupação da UPE em evitar distorções na política de cotas, a exclusão total de candidatos já graduados é desproporcional frente ao direito constitucional à educação e à requalificação profissional. O órgão também alerta que a medida pode incentivar a judicialização dos certames, gerando insegurança jurídica e custos desnecessários à administração pública.
UPE diz que não há mudanças para o Sisu 2026
Além da alteração normativa, o MPPE recomenda que a UPE implemente mecanismos de publicidade mais claros e antecipados sobre regras específicas de ingresso, com avisos em destaque no portal da instituição e campanhas informativas antes do período de inscrição do Sisu.
Também sugere a inclusão de um campo declaratório obrigatório sobre titulação prévia nos formulários de pré-matrícula, para alertar os candidatos antes da divulgação do resultado final.
Procurada pela coluna Enem e Educação, a UPE informou, por meio da Diretoria Permanente de Concursos Acadêmicos (DPCA), que já se manifestou nos autos do processo, prestando os devidos esclarecimentos e subsídios à Pró-reitoria jurídica (Projur) da instituição para a elaboração da resposta à sugestão apresentada pelo Ministério Público.
Em nota enviada nesta quinta-feira (8), a universidade afirmou que não há possibilidade de implementar mudanças para o Sisu 2026, pois é necessário observar o que já foi estabelecido para o SSA 2026, garantindo a isonomia do processo seletivo.
"Atualmente, metade das vagas dos cursos presenciais da UPE é destinada ao SSA e a outra metade ao Sisu. Eventuais alterações para processos seletivos futuros dependerão de discussões internas e deliberações institucionais", declarou a UPE.
