Novo PNE reforça ensino da história afro-brasileira, mas desafios da Lei 10.639 persistem

Em tramitação no Senado, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como um de seus objetivos assegurar a implementação da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar, em conformidade com a Lei 10.639.

A legislação, que completa 23 anos nesta sexta-feira (9), tornou obrigatório o ensino desses conteúdos nas escolas, mas ainda enfrenta desafios para sair do papel.

Apesar de estar em vigor há mais de duas décadas, muitos professores e redes de ensino ainda encontram dificuldades para elaborar e desenvolver projetos pedagógicos que valorizem as pautas raciais no cotidiano da sala de aula. A falta de formação continuada e de diretrizes mais estruturadas é apontada como um dos entraves para a efetiva aplicação da lei.

Temas transversais 

O novo PNE propõe a inclusão de temas transversais nos currículos da educação integral, entre eles as relações étnico-raciais. De acordo com o texto, a iniciativa busca contribuir para o exercício pleno da cidadania de indivíduos e grupos sociais, valorizando saberes, identidades culturais, pluralidade de cosmovisões, culturas e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza.

Além do estímulo às atividades pedagógicas, o plano recomenda o aprimoramento dos processos de avaliação educacional e a apropriação desses resultados pelas próprias escolas. A proposta é que os indicadores passem a considerar os níveis de aprendizagem alcançados por diferentes grupos sociais — especialmente aqueles definidos por raça ou cor, sexo e nível socioeconômico — com o objetivo de reduzir desigualdades históricas no sistema educacional.

Outro eixo previsto no PNE é a redução das desigualdades na infraestrutura escolar e nos gastos correntes com educação. O documento propõe a redistribuição de recursos a partir de critérios que levem em conta as desigualdades territoriais, socioeconômicas e raciais, buscando promover maior equidade entre as redes de ensino.

"Ao tratarmos da interdisciplinaridade do tema racial, compreendemos que a valorização das culturas afrodescendentes e indígenas permeia todas as áreas do conhecimento. Assim, quando o novo PNE propõe um olhar racial para o currículo e para o fazer pedagógico, isso implica a revisão dos materiais didáticos, o fortalecimento da formação continuada dos docentes e a avaliação constante do clima escolar, que oferecem pistas importantes sobre como os conteúdos impactam crianças, adolescentes e suas trajetórias escolares", afirma Juliana Yade, coordenadora de Educação Infantil do Itaú Social, a coluna Enem e Educação. 

Formação docente 

O professor doutor em História Arthur Lira contextualiza que a criação da Lei 10.639/2003 é resultado de uma longa luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro. Segundo ele, a aprovação da legislação provocou um choque inicial, já que escolas e livros didáticos precisaram se adaptar a conteúdos que não faziam parte da formação acadêmica e social das pessoas envolvidas na construção dos currículos.

“Nós temos os livros tentando, a cada ano que passa, aumentar e aprofundar o debate, que considero ainda muito incipiente e tímido. Enquanto professor recém-saído da universidade, quando a lei começou a deslanchar, a gente não teve essa formação na universidade. Ou seja, temos toda uma geração de professores formada sem as questões étnico-raciais no currículo formal, e quando havia, eram disciplinas eletivas”, explica.

Atualmente, segundo o docente da rede estadual, já existem disciplinas ligadas à temática, além de uma pressão crescente para que elas sejam inseridas como obrigatórias em diversos cursos de graduação. No âmbito das formações continuadas, Lira reforça que é fundamental que elas sejam ministradas por especialistas, pessoas que estão se debruçando sobre as questões étnico-raciais. 

“A universidade precisa dialogar com a educação básica, assim como a educação básica tem muito a contribuir com a universidade nessas discussões”, afirmou o professor, em entrevista à coluna Enem e Educação.

Vestibulares como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) também têm se consolidado como ferramentas que estimulam a inserção da temática racial em sala de aula.

“Quando os vestibulares incluem esses temas em suas provas, eles acabam impulsionando os professores a buscar essas discussões em diferentes áreas do conhecimento, e não apenas na História. É possível abordar a sociologia, por exemplo, com o pensamento negro a partir de Florestan Fernandes, que já foi tema do Enem, ou a capoeira, que apareceu tanto no Enem quanto no SSA, envolvendo discussões em Educação Física e Linguagens. Isso faz com que o professor se aprofunde mais”, pontua o docente.

A professora doutora Alyne Nunes também reforça a importância da formação continuada dos docentes, sobretudo em um contexto em que ainda persiste, em parte da sociedade, a ideia de que o Brasil vive uma democracia racial — o que, segundo ela, nega as bases históricas de violência que reverberam na população negra.

“Infelizmente, a gente se depara com um sistema de ensino pronto para colidir, para ser implodido. Ele não nos oferece suporte nem apoio, e essa busca acaba sendo muito individual, assim como o compromisso com a pauta da história e da cultura afro-brasileira e indígena”, disse em entrevista à coluna Enem e Educação.

“Precisamos trazer referências do campo para dialogar com esses professores, porque esse conhecimento é construído todos os dias. Ele se revigora, se atualiza, não é um dado engessado que a gente pega e aplica. É dinâmico, passível de crítica e visto por diferentes vieses", complementa. 

A professora também critica a concentração do debate racial apenas nas disciplinas de humanas.“Por isso é tão problemático quando essa responsabilidade é atribuída somente aos professores dessa área. Estamos anos-luz de avançar enquanto essa discussão não for compreendida como uma responsabilidade de toda a escola", destaca.

 

Impacto no desenvolvimento das crianças e adolescentes

Oito em cada dez responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar apoiam a ampliação dos conteúdos sobre a diversidade étnico-racial nas escolas. Os dados são da pesquisa de “Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal”, realizada em 2024, pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do movimento Todos Pela Educação.

Foram entrevistados responsáveis por crianças e adolescentes com idades entre 6 e 18 anos, matriculadas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal.

Para Juliana Yade, o impacto do ensino da temática racial está diretamente ligado à compreensão de que esse conteúdo vai além da simples transmissão de informações históricas. Trata-se de um eixo estruturante do currículo escolar, com papel fundamental na formação da identidade, na saúde emocional e no desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

"Quando olhamos para a cultura afro-brasileira, entramos em contato com novas lógicas de pensamento rítmico, novas estéticas e novas tecnologias que ampliam e enriquecem o repertório cognitivo dos estudantes. Basta pensar, por exemplo, nos padrões matemáticos presentes nos tecidos africanos: a geometria fractal tem origem no continente africano, a partir das métricas geométricas observadas nos desenhos das casas e na organização dos aldeamentos", destaca a coordenadora do Itaú Social. 

De acordo com a professora doutora Alyne Nunes, ao terem esse reconhecimento, os estudantes passam a compreender que a população negra não é definida apenas pela experiência da escravidão — entendida como uma condição histórica imposta, e não como identidade. A partir disso, começam a se perceber como herdeiros de uma trajetória marcada por ciência, cultura, filosofia, política e formas complexas de organização social anteriores ao período colonial.

Arthur Lira também destaca a construção da identidade como um dos principais impactos da implementação da Lei 10.639 no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo o professor, durante muito tempo houve um processo de negação da identidade negra no Brasil, marcado pela busca pelo embranquecimento.

“A minha geração viveu um período em que muitas pessoas negras se identificavam como pardas, justamente pela falta de reconhecimento da identidade preta dentro desse debate que envolve pretos e pardos como parte da população negra. Havia uma tentativa de embranquecimento”, explica.

Para Lira, a implementação da lei e os avanços alcançados — ainda que de forma gradual — contribuíram para o fortalecimento da identidade racial entre os estudantes. “Hoje, tenho muitos alunos que se reconhecem como pessoas pretas. A presença de escritores e escritoras negras, intelectuais e professores negros se fortaleceu muito a partir da lei”, afirma.