Após adiamento, comissão especial vota relatório do novo PNE nesta quarta-feira (10)

A votação do parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) foi adiada para esta quarta-feira (10). A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 2614/2024, está marcada para as 9h.

A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e metas para a próxima década. Entre elas, a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do PIB em sete anos e 10% ao final do decênio.

Segundo o relator Moses Rodrigues (União-CE), o parecer inclui termos como “educação antirracista” e questões climáticas, mas não contempla a regulamentação do homeschooling.

A emenda que sugeria permitir a educação domiciliar foi apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Ele defendeu que a medida asseguraria às famílias liberdade para conduzir a formação dos filhos, com acompanhamento do Estado.

A possibilidade de incluir a modalidade no novo PNE, provocou apreensão entre entidades, especialistas e profissionais do setor. A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal destacou que a escola é, hoje, o principal espaço de segurança para crianças — onde casos de abuso, negligência e violência costumam ser identificados e denunciados.

Ao afastar estudantes desse ambiente, avaliam especialistas, aumenta o risco de que situações graves se tornem invisíveis, deixando milhares de crianças fora do alcance das redes de proteção. Além disso, a mudança pode abrir brechas em um sistema já marcado por desigualdades, evasão e fragilidades no acompanhamento social, ampliando vulnerabilidades em vez de reduzi-las.

"Nós temos alguns PLs tramitando no Congresso Nacional, mas não temos nenhuma normativa aprovada nesse sentido. Então, nos parece que não é o melhor local para inserir ou discutir o homeschooling no Plano Nacional de Educação", explicou Beatriz Abuchaim, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em entrevista à coluna Enem e Educação.

48% das emendas foram incorporadas

Moses Rodrigues incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. 

“É um texto muito qualificado, moderado, equilibrado, pensando em política de Estado, porque estamos falando da educação do Brasil nos próximos dez anos”, afirmou o relator na semana passada, no encerramento da fase de discussões na comissão. “Tenho certeza de que será aprovado com o voto de todos”, avaliou.

Entre os pontos de destaque, o novo PNE estabelece que até o segundo ano, deverá ser universalizada a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e, ainda nesse período, 50% das escolas públicas deverão estar conectadas à internet de alta velocidade com redes wi-fi. No terceiro ano, a meta é universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos, além de garantir condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as unidades escolares, incluindo também melhorias nas instituições de ensino superior.

No quinto ano, 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental e 97% da população com 15 anos ou mais deverá ser alfabetizada.

O PNE também prevê que, nesse mesmo período, 50% das escolas ofertem matrículas em tempo integral, atendendo ao menos 35% dos estudantes da educação básica; que 75% das unidades públicas estejam conectadas à internet de alta velocidade; e que 60% das redes de ensino desenvolvam e implementem planos de adaptação às mudanças climáticas.

Outra meta é reduzir a contratação temporária, permitindo que no máximo 30% dos profissionais do magistério atuem sem cargo efetivo.

No sétimo ano de vigência, o objetivo é ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do PIB. Até o fim do décimo ano, o plano prevê que 85% dos alunos alcancem nível adequado de aprendizagem ao término do ensino fundamental e 80% ao término do ensino médio. A meta final é elevar o investimento público total em educação para 10% do PIB.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias