Alepe sedia seminário sobre o novo PNE 2024–2034 com foco em metas e responsabilização

Um dos principais desafios no debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) está na construção de um documento factível, que inclua mecanismos claros de responsabilização para garantir sua efetiva implementação. O Brasil se aproxima do fim da vigência do atual PNE sem ter alcançado mais de 60% das metas estabelecidas há dez anos.

Nesta segunda-feira (04), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediou um dos encontros promovidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o novo PNE para o decênio 2024–2034, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A iniciativa tem percorrido diversos estados com o objetivo de ampliar o debate sobre o futuro da educação no país, reunindo gestores, professores, parlamentares, estudantes e representantes de entidades envolvidas na formulação do novo plano. O colegiado está na fase final de escutas públicas e, após o encerramento do cronograma, será entregue um relatório com os resultados desse trabalho.

“Nós estamos há meses nos debruçando para entender por que o último PNE ficou tão aquém do que o Brasil merecia”, afirmou a parlamentar. Segundo Tabata, o plano nacional é apenas o primeiro passo — para que as metas sejam de fato alcançadas, os 27 estados e os mais de 5 mil municípios do país precisam estar alinhados com seus respectivos planos locais.

Em entrevista à coluna Enem e Educação, a deputada federal reforçou a necessidade de adotar mecanismos que exijam, anualmente, a apresentação de um plano de ação por parte de cada gestor. Caso os objetivos não sejam cumpridos ou os indicadores fiquem abaixo do esperado, será preciso apresentar explicações à sociedade.

“A chave está na implementação efetiva do plano, mas também no monitoramento. Precisamos ter a humildade de reconhecer que, em nível federal, também falhamos. Muitos gestores não receberam seus indicadores — e, quando recebiam, era com muito atraso. Se queremos que todos se mobilizem, desde os municípios até os estados, é essencial que o governo federal também entregue os dados com agilidade e ofereça um sistema de acompanhamento eficiente. Só assim o PNE poderá avançar”, concluiu.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que também integra a comissão especial do PL 2614/24, reforçou que a expectativa é de que o novo PNE seja votado na Câmara no início deste segundo semestre e, após a apreciação no Senado, entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

"A grande discussão em torno deste plano é a criação de uma estrutura de governança, que inclua, inclusive, a implantação do Sistema Nacional de Educação — outro projeto que está em tramitação na Casa — para garantir a execução efetiva do plano", afirmou o parlamentar à coluna Enem e Educação. 

Ainda segundo Campos, embora muitas metas do plano anterior não tenham sido cumpridas, é importante reconhecer os avanços conquistados. Para ele, o novo PNE precisa garantir um monitoramento mais rigoroso e contínuo dos objetivos estabelecidos independentemente de governos. 

Estiveram presentes no seminário: o secretário executivo de Ensino Médio de Pernambuco, Paulo Dutra; a secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE-PE), Célia Santos; a professora da UFPE, Luciana Marques; o reitor da UFPE, Alfredo Gomes; o professor emérito da UFPE e titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto, Mozart Neves Ramos; a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano; e o vice-presidente da Undime-PE, Fernando Melo.

PNE não pode ser "uma camisa de força"

 A presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado, senadora Teresa Leitão (PT), também participou do seminário realizado no Auditório Sérgio Guerra.

Em sua fala, ela explicou que a proposta defendida é que o novo Plano Nacional de Educação  não seja uma “camisa de força”, mas sim um roteiro para assegurar direitos e conquistas — com metas, estratégias e prazos que garantam, de forma efetiva, o direito à educação, da creche à pós-graduação, em todo o país.

“Precisamos transformar esse plano em um instrumento de gestão e de mobilização da sociedade, de modo que suas metas e desafios sejam efetivamente incorporados nos planos estaduais e municipais”, afirmou. Teresa destacou que, diante das audiências e debates já realizados, o grande desafio é tirar o PNE das esferas exclusivamente educacionais.

“Nós, da educação — professores, servidores, estudantes —, somos indispensáveis neste processo. Mas somos absolutamente incompletos se atuarmos sozinhos. Precisamos envolver toda a sociedade: deputados que não são da área da educação, prefeitos, gestores e outras entidades sociais, para que reconheçam no Plano Nacional de Educação um instrumento de afirmação de direitos — e não uma peça burocrática”, declarou a senadora.

Segundo Teresa Leitão, além das 18 metas previstas no PL 2614/24, de autoria do Poder Executivo, é fundamental destacar alguns pontos considerados essenciais para viabilizar sua implementação. Um deles é a definição de instrumentos de monitoramento que não fiquem restritos à conclusão do decênio, mas que prevejam avaliações periódicas ao longo da vigência do plano.

“O segundo ponto é o financiamento da educação. Defendemos a manutenção do piso de investimentos em torno de 25%, a preservação do Fundeb e, também, a antiga luta pelos 10% do PIB para a educação — sendo 7% em um primeiro momento, e os 3% restantes na sequência”, pontuou.

A senadora também fez críticas à falta de valorização dos profissionais da educação, que, segundo ela, se evidencia no descumprimento do piso salarial por parte de muitos governos. “Alguém diz que não paga o piso? Jamais! Mas protela, faz uma ginástica na relação com o plano de cargos e carreiras. E o mais doloroso é ver direitos consolidados sendo ignorados por gestores que se recusam a cumpri-los”, afirmou.

Ela também destacou o aumento dos contratos temporários em relação à contratação dos professores efetivos, como ocorre nas redes públicas de ensino de Pernambuco.

Outro aspecto abordado por Teresa foi a necessidade de tratar a transição climática não apenas de forma transversal, mas como um eixo estruturante da educação ambiental, com reflexos diretos nas diretrizes e metas do novo PNE.

Por fim, ela ressaltou a importância da implementação do Sistema Nacional de Educação como elemento fundamental para organizar e dar sustentação às diretrizes educacionais da próxima década.

Estudantes e professores precisam estar no debate

 Os estudantes também marcaram presença no seminário e têm reivindicado mais participação e voz no debate sobre o novo PNE. O presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), Kleyton Pimentel, destacou que os jovens seguem cobrando que as metas do novo plano não apenas assegurem o acesso à educação, mas também garantam sua qualidade.

Segundo o estudante é necessário trazer para o debate a valorização de todos os profissionais de Educação e a livre organização estudantil.

"Atualmente, no Estado, enfrentamos perseguições recorrentes aos grêmios estudantis e a desmobilização por parte das gerências regionais de ensino. Precisamos que o PNE assegure o direito dos estudantes de se reunir nas escolas e se expressar livremente, em ambientes seguros”, afirmou.

Kleyton também chamou atenção para a situação das escolas em tempo integral. Apesar de Pernambuco ter cumprido a meta de oferta da modalidade, segundo ele, o modelo precisa ser reformulado. “Temos um modelo totalmente degradado. Um exemplo são as escolas Novaes e Cândido Pessoa, em Olinda, que são Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio,  mas hoje estão fechadas, porque estão caindo", criticou.

 

O presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), João Mamede, destacou a meta 12 do PNE, que trata da elevação da taxa de matrícula no ensino superior. Segundo ele, os dados mostram que os objetivos ficaram distantes de serem alcançados.

"Como observamos no balanço do cumprimento do último PNE, essa taxa ficou longe de ser atingida, inclusive com o percentual da população de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu o ensino superior no Brasil, que era de 33%, ficou em 27%, sendo que aqui em Pernambuco, o número atingido foi de 23%", afirmou.

"Com destaque para a participação da rede pública nas matrículas de ensino superior, cuja meta era de 40%, ficou em 5,8% em 2024, sendo que em 2014 era de 8,1%. Ou seja, nós reduzimos o valor da participação da rede pública na expansão das matrículas de ensino superior", completou. 

Mamede também destacou a importância do financiamento adequado para que as metas do novo plano sejam cumpridas.

"O movimento estudantil está na discussão do novo PNE, discutindo em especial os investimentos em educação, porque, como foi dito, sem dinheiro não vamos cumprir nenhuma das metas do novo PNE. Mas, acima de tudo, que a gente tenha uma universidade mais popular, e que o Ministério da Educação ouça menos as corporações privadas de educação e ouça mais a comunidade escolar e universitária", concluiu.

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