Câmara deve votar relatório final do PNE na próxima semana; especialista aponta fragilidades na meta para jovens e adultos

Após pedido de vistas, na última terça-feira (11), o relatório final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 teve votação adiada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares, é necessário mais tempo de análise do Projeto de Lei 2614/2024, que recebeu mais de 4 mil emendas. 

Na reunião, o relator, deputado Moses Rodrigues, leu a versão atualizada de seu relatório — apresentado em 14 de outubro e ajustado para incorporar sugestões. Com o pedido de vista feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), a expectativa é de que a votação ocorra na próxima semana. As informações são da Agência Câmara de Notícias. 

Como não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a proposta deve seguir ao Senado ainda em novembro. Moses Rodrigues afirmou que o relatório busca aprimorar a proposta original do governo a partir do diálogo com a sociedade civil e com os parlamentares.

Segundo o deputado federal, o texto garante atendimento à demanda manifesta por creches, assegurando vaga para todas as famílias que desejarem matricular suas crianças. Também estabelece a meta de alcançar, nos próximos dez anos, ao menos 50% das escolas com jornada ampliada.

Na área de alfabetização, o foco foi ampliado para incluir a alfabetização matemática já no segundo ano do ensino fundamental. Além disso, o relatório cria um objetivo específico para a educação socioambiental, conferindo tratamento próprio ao tema da sustentabilidade, que antes aparecia apenas de forma transversal.

Metas voltadas para jovens e adultos

Ana Lúcia Lima, economista, pesquisadora e coordenadora do Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf), tem destacado os  avanços no texto do novo PNE. No entanto, mesmo com diretrizes mais exequíveis e sólidas, ela alerta para fragilidades nas metas voltadas a jovens e adultos fora da escola.

Segundo a pesquisadora do Inaf, a meta 11, que trata de ampliar o acesso, permanência e conclusão de jovens, adultos e idosos na educação básica, o novo Plano Nacional propõe metas pouco ambiciosas, insuficientes para assegurar, especialmente aos adultos e idosos, direitos educacionais que foram muitas vezes negados na infância e juventude.

“Numa sociedade em que mais da metade dos adultos entre os 50 e os 64 anos e um terço daqueles entre 40 e 49 anos ainda são classificados como analfabetos funcionais, o PNE precisa fortalecer as políticas de educação de jovens e adultos cuidadosamente desenhadas, implementadas e monitoradas, fundamentais para elevar os níveis de letramento e numeramento da população brasileira, ampliando oportunidades de plena inserção dos indivíduos numa sociedade mais justa e economicamente sólida”, explicou Ana Lúcia. 

A edição 2024 do INAF, divulgada em maio de 2025, mostra que 29% dos brasileiros de 15 a 64 anos ainda são considerados analfabetos funcionais — proporção que não apresenta mudança desde 2018. Na prática, isso significa que quase um terço da população não consegue utilizar plenamente habilidades básicas de leitura, escrita e compreensão numérica em situações cotidianas.

Ana Lúcia aponta ainda que o texto do novo PNE traz avanços importantes para elevar os níveis de alfabetismo, especialmente entre estudantes que ainda estão na escola. Ela destaca, primeiro, a valorização da aprendizagem da matemática no processo de alfabetização (meta 3), ressaltando que tratar a matemática como prioridade nacional é essencial para desenvolver, desde a infância, as habilidades necessárias ao longo da vida.

Segundo levantamento do Todos Pela Educação, com base no Indicador Criança Alfabetizada (2024) e no Censo Escolar 2024, Pernambuco possui 31.518 crianças da rede pública que ainda não estão alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Esse total representa cerca de 39% dos 80.375 estudantes que participaram da avaliação. De acordo com os dados oficiais do ICA, apenas 60,79% das crianças do estado estão alfabetizadas na idade certa.