Novo PNE é aprovado na Câmara e pode ir direto ao Senado; veja mudanças
Texto aprovado nesta quarta (10) define metas para os próximos dez anos. Proposta prevê investimento de 10% do PIB e segue para o Senado.
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
O texto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica após um acordo entre os partidos. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Metas e financiamento
O novo PNE, que substituirá a lei vigente até o fim deste ano, organiza a política educacional em 19 objetivos estratégicos. Um dos pontos centrais é o aumento progressivo do financiamento do setor.
O texto prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, alcançando a meta de 10% ao final do decênio.
Mudanças e ajustes no texto
Para garantir o consenso na comissão, o relator realizou ajustes em temas sensíveis. Expressões específicas como “identidade de gênero” e “orientação sexual” foram retiradas e substituídas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos.
A regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar) ficou de fora do texto, mantendo a defesa da escola pública. Além disso, houve ajustes nos mecanismos de cálculo do Custo Aluno-Qualidade para evitar impacto fiscal imediato e automático, atendendo a preocupações da equipe econômica.
O substitutivo também condiciona o repasse de recursos à escolha de diretores escolares por critérios técnicos e de mérito, reforçando a gestão democrática.
Com informações da Agência Câmara de Notícias