Um novo PNE ainda em 2025

Estou particularmente esperançoso de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o próximo decênio, seja aprovado ainda este ano. O parecer do relator, o deputado federal Moses Rodrigues, manteve a espinha dorsal da proposta enviada pelo Executivo – diga-se Ministério da Educação –, mas acrescentou pontos importantes de aperfeiçoamento, que passaremos a discutir a seguir. Antes disso, vale registrar o brilhante esforço da presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Tabata Amaral, que percorreu o Brasil ouvindo os diferentes públicos na perspectiva de colher subsídios para este PNE. Foram milhares de contribuições. Apesar da complexidade naturalmente gerada, foi possível construir um documento com a cara de um país do tamanho do Brasil, de grande diversidade e desigualdade.

O aprendizado adequado, tanto em Língua Portuguesa como em Matemática, que todo aluno deve alcançar ao final de cada etapa escolar, passa a ser o grande balizador da qualidade do ensino. Torna-se, por outro lado, importante especificar com clareza o que isso representa em termos de competências e habilidades que o aluno deve desenvolver em cada etapa, integrando-se ao previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O indicador de qualidade no atual PNE é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que cumpriu seu papel, especialmente porque conseguiu mobilizar o país. Por isso, deve continuar a ser mensurado, mas sem estar associado a metas – que agora estarão vinculadas ao aprendizado adequado.

O parecer do deputado Moses Rodrigues traz, de forma correta, a necessidade de que, ao final de cada dois anos, uma avaliação do PNE deva ser realizada. É preciso fazer uma avaliação séria e cobrar responsabilizações pelo eventual não cumprimento das metas. Por exemplo, boa parte das metas do atual PNE não foram alcançadas, e nada aconteceu.

Outra coisa boa incluída no parecer foi colocar Matemática entre as metas de alfabetização – ou seja, metas de aprendizagem adequada de Matemática ao final do segundo ano do Ensino Fundamental. Os resultados do ensino de Matemática em nosso país são um verdadeiro desastre. Já temos abordado essa questão nesta mesma coluna em mais de uma oportunidade.

O relator também cuidou de acrescentar metas para o tempo integral – tanto no que concerne ao número de escolas como ao número de alunos. Porém é importante registrar que não basta apenas que os cursos funcionem em tempo integral; é preciso que as escolas tenham um currículo que promova a Educação Integral, pois são coisas diferentes, e, quando integradas, promovem avanços importantes no desenvolvimento humano dos estudantes, preparando-os adequadamente para o seu futuro.

Outro ponto importante foi também no que concerne à Educação Infantil, que agrega o acesso à creche (0 a 3 anos) e à pré-escola (4 e 5 anos). No que se refere especificamente à creche, a meta é chegar a 60% de atendimento ao final de 2034, mas, sempre que houver demanda o poder público deve se responsabilizar pela oferta.

Em evento aqui no REC’n’Play, a deputada federal Tabata Amaral falou com assertividade sobre a necessidade de calcular quanto custa esse novo PNE. A perspectiva é que ele chegue a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem dúvida, é preciso buscar mais recursos para a Educação, mas também é necessário que eles sejam aplicados com mais transparência e qualidade. O Brasil ainda gasta mal os atuais recursos disponíveis. Precisamos urgentemente qualificar seu uso.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.