Editorial JC: Descompromisso com a prioridade

Mesmo que não sejam garantidos os direitos que permitem a sobrevivência – água, comida, saúde – a possibilidade de educar os filhos e netos, o sonho de conquistar um lugar numa escola de referência, são desejos presentes na maioria da população brasileira.

Entre outras motivações, porque a educação é associada à abertura de oportunidades para a vida profissional, e portanto, para a ascensão social relacionado ao aumento da renda. Mas a desigualdade nacional emperra o desenvolvimento baseado na formação desde os primeiros anos – desde a creche. A priorização que vem da boca para fora em todas as campanhas eleitorais, e continua nos discursos de quem se estabelece no poder, infelizmente, nem sempre corresponde ao planejamento e execução de programas e investimentos para o ensino público no país.

Falta dinheiro porque sobra descompromisso com um assunto que deveria estar no topo da estratégia de todos os governos, do menor município ao Palácio do Planalto, passando pelos representantes legislativos em qualquer esfera parlamentar. E ocasionalmente emerge uma ponta de desatenção, se é admissível esse pecado no gestor de área tão sensível. Há poucos dias, uma decisão no âmbito do governo do Estado de Pernambuco provocou polêmica e, rapidamente, a volta atrás.

A forma de ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais (ETE) chegou a ser alterada, da tradicional avaliação para a qual estudantes e professores investem o ano inteiro, para um sorteio que ninguém sabe de onde veio. A reação, turbinada nas redes sociais, foi imediatamente negativa, refletindo o susto e a indignação de milhares de pernambucanos. O governo não tardou a desfazer o mal feito, sem que a responsabilidade pelo que se considerou equívoco tenha aparecido.

O caso é apenas um exemplo do histórico de entraves. Os problemas são muitos em várias instâncias. Da educação básica às universidades federais, que entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, não conseguem fechar os orçamentos de manutenção e melhorias. A mais recente notícia vem do governo federal, que tem, nesta gestão, especial desleixo com os livros – didáticos e literários para escolas – no Ministério da Educação.

Os recursos para a compra dos didáticos para 2026 ainda não estão definidos, e o prazo acelera a ameaça de atraso na entrega de um material primordial para o aprendizado. A minimização oficial do MEC em relação ao problema, é grave por revelar a prioridade baixa em comparação, por exemplo, com a liberação dos bilhões das emendas parlamentares.

O arcabouço fiscal é apontado pelo governo Lula como a razão da restrição orçamentária do MEC, que dificulta a compra dos didáticos. O mesmo poderia ser sugerido para a infraestrutura escolar nas cidades e nos estados, e para a pindaíba nas universidades, que faz com que os reitores tenham que ir muito a Brasília, mas não para o MEC, e sim, para o Congresso, atrás de quem tem dinheiro para tapar buracos – deputados e senadores com suas emendas com dinheiro certo e, muitas vezes, de destino desconhecido.
Quando a educação for prioridade, de fato, para os orçamentos e gestores públicos, o Brasil será outro país.