Audiência na Alepe anuncia criação da Frente Parlamentar em Defesa da UPE, e estudantes cobram pagamento das bolsas em atraso

Durante a audiência pública sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Universidade de Pernambuco (UPE), realizada nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe), foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual.

Entre as principais pautas apresentadas estão a autonomia financeira, a reestruturação do plano de cargos e carreiras, a realização de concurso público, o fortalecimento da assistência estudantil e melhorias na infraestrutura.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT), responsável por lançar a Frente e iniciar a coleta de assinaturas para sua instalação, afirmou que a proposta é percorrer todos os campi da UPE para ouvir as demandas de estudantes, docentes e servidores e, ao final, entregar um relatório consolidado ao Governo do Estado.

A parlamentar relatou que tem visitado unidades em diferentes cidades e citou Petrolina como exemplo do cenário encontrado. “Nós estamos com um prédio caindo literalmente aos pedaços. Os estudantes tiveram que evacuar o espaço do Colégio de Aplicação porque, se não saíssem, a estrutura iria cair em cima de estudante, em cima de professor. Agora, a universidade está tentando fazer seus arranjos para que os servidores não parem de funcionar. O setor administrativo está entulhado no meio de uma sala que não deveria abrigá-lo”, descreveu Amorim.

Bolsas estudantis em atraso

Outra questão pontuada na audiência pública solicitada pelo deputado estadual João Paulo (PT), foram os atrasos no pagamento das bolsas estudantis concedidas pelo Governo do Estado.

"Na semana passada, nós recebemos uma comissão de estudantes da graduação e pós-graduação, falando dos atrasos nas bolsas de assistência estudantil. Para nós, isso é algo gravíssimo até porque os estudantes dependente dessa bolsa para se deslocar, se alimentar, já que não temos hoje restaurantes universitários nos campi", afirmou Rosa Amorim.

A UPE conta com 17 unidades de educação e 16 polos de educação a distância, oferecendo atualmente mais de 65 cursos de graduação, além de 44 programas de pós-graduação stricto sensu e 119 cursos lato sensu, residências e MBAs.

O estudante Paulo César, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UPE, destacou durante a audiência pública a mobilização dos diretórios acadêmicos de todas as regiões do estado, presencialmente e online, em defesa da instituição. 

Em sua fala, ele afirmou que a universidade enfrenta um processo contínuo de precarização e, um dos maiores problemas vividos pelos estudantes estão relacionados à assistência estudantil, citando falta de moradia, alimentação e transporte adequados.

"Por isso, defendemos uma política estadual de assistência estudantil garantida por lei, para que os estudantes não precisem lutar pelo básico. Minha bolsa, assim como a de muitos colegas, está atrasada há 14 dias. Isso mostra uma política clara de exclusão da classe trabalhadora, que precisa ser combatida", declarou. 

"Nossa universidade está extremamente defasada. Em Palmares, por exemplo, os prédios estão caindo aos pedaços, assim como em Petrolina. E pior: em Palmares, os prédios nem são próprios, são alugados, o que evidencia ainda mais a falta de compromisso do governo com os estudantes", completou Paulo César.  

Por nota, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), informou que os pagamentos das bolsas para os alunos da UPE já estão sendo realizados. "As equipes responsáveis concluíram os ajustes necessários e o cronograma de repasses foi restabelecido. Com o novo cronograma, ainda no mês de novembro, todos os pagamentos estarão regularizados", afirmou a pasta. 

PEAES precisa avançar na Alepe

Diante desse cenário, a Rosa Amorim destacou a importância do Projeto de Lei 2995/2025, que também tem como autora a líder do Governo, a deputada estadual Socorro Pimentel (UB), avançar na Alepe. 

O PL institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), destinada a ampliar e garantir as condições de permanência e de conclusão de curso dos estudantes das universidades públicas estaduais de Pernambuco. 

A PEAES prioriza alunos de graduação presencial, mas pode incluir mestrandos e doutorandos se houver orçamento. A política deve funcionar de forma integrada ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Entre seus objetivos estão assegurar a educação como um bem público, combater discriminações, reduzir desigualdades, evitar retenção e evasão, melhorar o desempenho acadêmico e incentivar a participação em atividades esportivas ou acadêmicas. A política também busca promover inclusão social, apoiar estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, e fortalecer ações de pesquisa e extensão na área de assistência estudantil.

As universidades serão responsáveis por executar os programas de moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, acessibilidade e saúde mental, entre outros. As ações devem considerar as necessidades de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevenir evasão por falta de recursos e contar com equipes de Serviço Social, Psicologia e Apoio Pedagógico. A PEAES reúne diversos programas específicos, como bolsa permanência, moradia estudantil e apoio ao transporte.