Nova regra tenta coibir prática de "barriga de aluguel" na pós-graduação lato sensu

As mudanças nas normas da pós-graduação lato sensu no Brasil, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e destinadas a aprimorar a regulamentação do setor, aguardam homologação do ministro da Educação, Camilo Santana.

O principal ponto em debate é a proibição da prática conhecida como “barriga de aluguel”, na qual faculdades certificam cursos criados e ministrados por grupos externos ou infoprodutores, sem qualquer supervisão ou vínculo acadêmico com a instituição.

Segundo Paulo Chanan, diretor-geral da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (2), essa tem sido uma das principais reivindicações das instituições, que reclamam da concorrência desleal.

"Há lugares que estão vendendo cursos de pós-graduação por valores irrisórios porque, na verdade, não entregam formação nenhuma — e isso acaba penalizando quem trabalha de forma séria e estão colocando boas formações no mercado", disse Chanan. 

Sem critérios rígidos, segundo o diretor-geral da ABMES, muitos diplomas estavam sendo emitidos com base apenas em PDFs ou apresentações em PowerPoint, o que desvaloriza a titulação de especialista no mercado.

Com a homologação do MEC, a pós-graduação só poderá ser oferecida em áreas nas quais a instituição de ensino superior tenha graduação. Além disso, será exigido que 50% do corpo docente dos cursos livres tenha vínculo contratual formalizado com a instituiãção ofertante, e que 30% possua mestrado ou doutorado.

Norma atual "é muito permissiva"

Durante a entrevista, Paulo Chanan chamou atenção para o fato de que a norma atual que rege a pós-graduação lato sensu “é muito permissiva” e possui poucos dispositivos que regulam esse tipo de oferta. Por isso, afirmou, a homologação dos novos critérios é urgente e tem sido vista com bons olhos pelas instituições.

Ele também destacou a diferença entre os níveis de ensino no que diz respeito ao controle exercido pelo Ministério da Educação. No caso da graduação, há um rigoroso processo de avaliação e supervisão: os registros são verificados e o MEC acompanha permanentemente o registro eletrônico da graduação.

Já na pós-graduação lato sensu, a única informação que o MEC recebe é o cadastro do curso em seu sistema. A certificação e o registro dos diplomas ficam inteiramente a cargo da própria instituição, sem qualquer verificação por parte do ministério sobre a oferta ou sobre o processo de registro.

"É isso que está sendo atacado: esse tipo de material que oferta, através de um PDF, de um PowerPoint, o curso inteiro de pós-graduação, sem a interferência docente, muitas vezes sem a supervisão de ninguém. Tem um coordenador do curso e a instituição emite o mesmo certificado, ou o mesmo diploma, e registra nos seus próprios livros esse diploma", explicou.

Avaliação e controle 

No entanto, o diretor-geral da ABMES destacou que a criação de uma nova norma não resolve totalmente o problema da qualidade do ensino, pois é necessários que a instâncias competentes possam fiscalizar e ter o controle do cumprimento dessa nova regra. 

"Nós vamos precisar entender que tipo de de de avaliação que o Ministério da Educação vai fazer a partir dessa nova regra para que os artigos que estão aqui colocados eles entrem em vigor", disse. "Não havendo avaliação, não havendo controle, essa norma também vai cair no esquecimento daqui a pouco e a oferta ruim vai continuar", alertou Paulo Chanan. 

Ele afirmou que tem conversado com conselheiros do Conselho Nacional de Educação envolvidos na elaboração da nova portaria e que a preocupação principal deles também é elevar a qualidade dos cursos. “Evidentemente, isso vai desagradar muita gente que se beneificia da oferta ruim", criticou.