MPPE investiga imóvel alugado pela Secretaria de Educação do Recife que nunca foi utilizado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público), um inquérito civil para investigar o contrato de locação de um imóvel não residencial que seria destinado ao funcionamento de uma nova sede educacional da Secretaria de Educação do Recife.

Segundo o MPPE, moradores afirmam que o imóvel, situado na Avenida Aníbal Benévolo, no bairro de Água Fria, nunca chegou a ser utilizado. No entanto, consta no Portal da Transparência do Recife que o contrato está em vigor desde 9 de agosto de 2023, com duração de 60 meses (2023–2028),prevendo um custo total de R$ 430 mil.

De acordo com o promotor João Alves de Araújo, responsável pela instauração do inquérito, uma Notícia de Fato registrada pela Ouvidoria do órgão em janeiro de 2025, sob a Manifestação Audível nº 1.594.707, já apontava a locação do imóvel, a ausência de uso efetivo e possível violação às normas de transparência pública.

Em sua decisão, o promotor afirmou que a abertura da investigação se baseia em fundamentos constitucionais e legais que asseguram a transparência e o controle social sobre a administração pública. Após a notificação, a Controladoria Geral do Recife terá até dez dias úteis para se manifestar.

Em agosto deste ano, o perfil Redes do Beberibe chamou atenção para o fato de o imóvel ter paassado por uma reforma custeada pelo município, mas seguir sem funcionamento há mais de um ano. "Segundo informações da Secretaria de Educação do Recife, nos arredores da 'escola fantasma', 59,6% das crianças entre 0 a 5 anos e 40,7% das crianças entre 6 a 10 anos não estão sendo atendidas ou estão sendo atendidas em locais inadequados", afirmou o Redes. 

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife, nesta segunda-feira (1º), questionando o motivo de o imóvel não estar sendo utilizado apesar do contrato ativo desde 2023 e se existe algum cronograma para que o espaço passe a funcionar como sede educacional.

Por meio de nota, a pasta informou que ainda não foi notificada sobre a instauração de inquérito. "A contratação do imóvel foi fundamentada em critérios técnicos, além da inexistência de prédio próprio da Rede Municipal de Ensino que atendesse às necessidades da comunidade escolar local. Vistorias técnicas mais detalhadas identificaram necessidades de reforço estrutural, o que exigiu revisão do projeto e readequações técnicas", explicou.

Ainda segundo a Secretaria, "diante do investimento necessário para a completa adaptação da estrutura, e visando garantir maior segurança jurídica e financeira ao poder público", a Prefeitura do Recife deu entrada no processo de desapropriação do imóvel.

"O contrato de locação segue ativo até a conclusão das etapas administrativas da desapropriação e das intervenções estruturais indispensáveis. A pasta informa que o imóvel será utilizado como nova unidade educacional após a conclusão das adequações necessárias", concluiu a nota.