Professores da rede municipal do Recife se reúnem para discutir precatórios do Fundef

Professores da rede municipal do Recife se reúnem nesta quinta-feira (13), às 14h, no Centro Social da Soledade, em assembleia extraordinária para discutir o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A convocação é do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), que tem criticado a operação da Prefeitura para antecipação desses recursos. No dia 6 de novembro, o leilão dos precatórios do Fundef, vencido pelo Itaú Unibanco, rendeu R$ 443,4 milhões ao Município, que ofereceu créditos de R$ 567,1 milhões a serem pagos pela União entre 2026 e 2028.

Desde a aprovação, em junho deste ano, do Projeto de Lei (PL) que garantiu reajuste de 3% na carreira dos professores, além de um abono de 3,27% (não incorporado ao salário) referente a janeiro a dezembro de 2025, a categoria se manifestou contrária à concessão.

“O leilão não envolveu os 60% do valor principal destinados aos professores, mas continuaremos cobrando que os juros sejam aplicados e repassados à nossa categoria”, afirmou a coordenadora do Simpere, Anna Davi, na ocasião da aprovação do PL na Câmara do Recife.

Prefeitura assegura pagamento

Em resposta à coluna Enem e Educação, a Secretaria de Finanças do Recife esclareceu que o leilão realizado no dia 6 de novembro "assegurou um reforço na capacidade de investimento municipal no valor de R$ 443,4 milhões" e que "o montante será utilizado em despesas associadas à previdência e em investimentos estratégicos para a cidade, em especial na educação".

A Prefeitura destacou ainda que a parcela de 60% do principal do precatório do Fundef, destinada pela Emenda Constitucional nº 114/2021 ao pagamento dos professores, permaneceu intocada e não integrou o leilão, não havendo qualquer perda para a categoria. "Esses recursos serão repassados diretamente aos trabalhadores nos anos de 2026, 2027 e 2028, conforme determina a legislação", informou a nota.

Leilão causa reação na Câmara do Recife

A sessão plenária dessa segunda-feira (10) na Câmara Municipal do Recife foi palco de um intenso debate sobre a operação de venda dos precatórios do Fundef para o Itaú Unibanco. 

O vereador Eduardo Moura (Novo) teceu duras críticas à operação, classificando-a como uma perda de recursos para o município. Moura destacou que a diferença entre o valor total dos precatórios (R$ 567,1 milhões) e o montante antecipado (R$ 443,4 milhões) resulta em um deságio de R$ 124 milhões.

"Com esse dinheiro que foi perdido numa dívida que ia ser paga, dava para construir 31 Creches Escola Pedro José Mendes Filho, que atende 300 crianças; dava para construir 41 creches ou escolas municipais Dorgiane dos Santos Xavier; dava para construir 68 Creches Escola Municipal Irmã Cininha; 41 creches Sebastião Barreto Campelo, entre outras coisas", declarou. 

Em contraponto, o vereador Eduardo Mota (PSB), defendeu a medida do Executivo municipal, acusando a oposição de "tentar plantar desinformação e alarmismo". "É crucial reiterar que 100% dos R$ 238 milhões destinados aos servidores da educação estão integralmente garantidos, assim como os 40% restantes do principal para investimento na educação. O processo de antecipação envolve apenas parte dos recursos previstos para o município, como prevê a legislação”, declarou o parlamentar. 

*Com informações da Comunicação da Câmara de Vereadores do Recife