Precatórios do Fundef: venda de R$ 567,1 milhões gera debate polarizado na Câmara do Recife

A sessão plenária desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal do Recife foi palco de um intenso debate sobre a operação de venda dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura do Recife antecipou R$ 443,4 milhões ao vender créditos de R$ 567,1 milhões devidos pela União e com pagamentos previstos entre 2026 e 2028.

A negociação, vencida pelo Itaú Unibanco, gerou críticas da oposição e forte defesa da base governista, com destaque para as falas dos vereadores Eduardo Moura (Novo), Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB).

"Perda de R$ 124 milhões"

O vereador Eduardo Moura (Novo) foi o primeiro a ocupar a tribuna e teceu duras críticas à operação, classificando-a como uma perda de recursos para o município. Moura destacou que a diferença entre o valor total dos precatórios (R$ 567,1 milhões) e o montante antecipado (R$ 443,4 milhões) resulta em um deságio de R$ 124 milhões.

"Os precatórios foram vendidos para o Banco Itaú por R$ 443,4 milhões, isso dá uma diferença de R$ 124 milhões", criticou o parlamentar. Segundo ele, essa quantia que seria paga a partir de 2026 – com 40% naquele ano e 30% em 2027 e 2028 – poderia ser utilizada em projetos de infraestrutura educacional. Moura estimou que o valor "perdido" seria suficiente para a construção de dezenas de novas creches e escolas na capital.

Antecipação para investimentos

Em contraponto, os vereadores da base governista, Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB), defenderam a medida como uma decisão estratégica e responsável.

Júnior de Cleto saiu em defesa do Poder Executivo, argumentando que o valor antecipado é composto por juros remuneratórios, que possuem livre aplicação e não precisam ser integralmente vinculados à educação. Ele elogiou a gestão do prefeito João Campos (PSB), destacando os investimentos já realizados no setor. "O que a gente enxerga na cidade do Recife? Um prefeito que triplicou o número de vagas em creches, que investiu muito na educação. E não fez empréstimo, fez uma antecipação com deságio muito pequeno, com uma taxa muito menor que a de empréstimo", afirmou Cleto, posicionando-se a favor da antecipação dos recursos para benefício da capital.

O vereador Eduardo Mota também rebateu as críticas, acusando a oposição de "tentar plantar desinformação e alarmismo". Ele listou sete pontos para justificar o acordo, enfatizando que a medida garante agilidade, inteligência e responsabilidade fiscal.

"Não estamos enrolando ou perdendo dinheiro. Estamos acelerando mais de R$ 436 milhões em investimentos para o Recife, garantindo a solidez da nossa previdência e cumprindo integralmente o que é devido aos servidores da educação”, argumentou Mota. O parlamentar fez questão de reiterar que 100% dos R$ 238 milhões devidos aos servidores da educação estão integralmente garantidos, assim como os 40% restantes do principal para investimento direto na área. A antecipação, segundo ele, envolve apenas a parte dos recursos prevista para livre aplicação do município, conforme a legislação.