Alepe aprova lei que estabelece cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco
Deputados aprovaram a reserva de 30% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos estaduais
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (1), a instituição da reserva de 30% das vagas nos concursos públicos de Pernambuco para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria tem vigência imediata e deverá reger o processo seletivo do Concurso Público Unificado (CPU). O texto segue para sanção da governadora em exercício Priscila Krause (PSD).
Os deputados aprovaram o substitutivo nº 01/2023, que unifica os Projetos de Lei Ordinária nºs 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).
A proposta estabelece que, do total de vagas, 25% sejam destinadas a pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A regra também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
A matéria foi aprovada com 36 votos favoráveis, com apenas um voto contrário, do deputado Renato Antunes (PL).
Em discurso na tribuna da Alepe, a deputada Rosa Amorim considerou a aprovação do substitutivo uma "vitória histórica para Pernambuco".
"A aprovação desse PL é uma vitória histórica para Pernambuco. [...] Agora vamos poder prosseguir com um projeto mais robusto e que significa um avanço enorme na luta por igualdade racial aqui no estado", disse Rosa Amorim.
Já a deputada Dani Portela aproveitou para reforçar críticas à governadora Raquel Lyra, pela divulgação do último edital do CPU, que não continha reserva de cotas raciais.
"Ela não cometeu apenas um erro técnico, ela cometeu um retrocesso político. Aquela decisão foi um duro golpe contra a equidade racial e só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos, denunciamos o erro e cobramos providências. Que esta lei seja o início de uma nova página em nossa história", disse a deputada.
